Artigo – A evolução histórica sobre a proteção do consumidor e a previsão constitucional no Brasil

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E A PREVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL Joseane Suzart Lopes da Silva Promotora de Justiça MPBA e Professora FDUFBA Enquanto o capital é, por assim dizer, personificado e elevado à dignidade de sujeito de direito, … Continue lendo

PUBLICIDADE ENGANOSA E DESCONTOS MASSIVOS NA BLACK FRIDAY E OUTROS EVENTOS

Igor Martins da Silva (1) Layne Clara Costa Assis (2) Na sociedade de consumo contemporânea, almejando o equilíbrio contratual que protege determinados interesses sociais, a lei é incumbida de um papel que limita e legitima a autonomia da vontade. Dito … Continue lendo

Parecer Jurídico: “A Restrição da Autonomia e Manifestação de Vontade dos Consumidores nos Contratos de Adesão”

 Andreza Araújo Santos Pinto (1) Diógenes de Souza Silva (2) Gustavo Costa Santos Dantas (3)   Embora seja tarefa complexa identificar com exatidão a origem do contrato, sabe-se que, através dos séculos, esse instrumento foi imprescindível para alicerçar a pacificação … Continue lendo

Parecer Jurídico: “Contratos de Assistência Suplementar à Saúde no Contexto da Pandemia: Quais impasses podem ser observados?”

Filipe Almeida Paiva (1) Lia Nunes Barreto(2)   Desde que a COVID-19 foi caracterizada oficialmente como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020 (3), inúmeros estudos passaram a investigar os impactos da eclosão da … Continue lendo

MAGISTRADO DEFERE PARCIALMENTE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ABDECON EM FACE DA DECOLAR

Processo nº 8030332-92.2020.8.05.0001 O que a ABDECON pediu? A ABDECON ajuizou a Ação Civil Pública n. 8030332-92.2020.8.05.0001 em face da Decolar.com Ltda e pugnou pela concessão da medida liminar, para que a Ré fosse compelida a se abster de: a) … Continue lendo

O PROJETO DE LEI N.º 1997/2020 E A IMPORTÂNCIA DA SUA APROVAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES BRASILEIROS.

Andreza Araújo Santos Pinto[1] Larissa de Freitas Almeida Gonçalves[2] Layne Clara Costa Assis[3] Thalía de Jesus Melo[4] Em 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou, através da Portaria nº 188[5], o estado de emergência da saúde pública … Continue lendo

O VETO AO PROJETO DE LEI N.º 675/2020 E OS SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO EM MEIO À PANDEMIA COVID-19.

Amanda Maria Freitas Silveira Gonçalves[1] Filipe Almeida Paiva[2] Igor Martins da Silva [3] Lia Nunes Barreto[4]   A pandemia COVID-19 potencializou o superendividamento da população brasileira, bem como o número de inscritos nos cadastros de restrição ao crédito. Tal fenômeno … Continue lendo

A importância da aprovação do Projeto de Lei n.º 3.515/2015 para o tratamento e a prevenção do superendividamento no Brasil.

Amanda Maria Freitas Silveira Gonçalves[1] Andreza Araújo Santos Pinto[2] Larissa de Freitas Almeida Gonçalves [3] Thalía de Jesus Melo[4]   Hodiernamente, há cerca de 63 milhões de pessoas inadimplentes no Brasil, segundo dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) … Continue lendo

Os Desafios Financeiros do Consumidor diante da Pandemia COVID-19.

Os Desafios Financeiros do Consumidor diante da Pandemia COVID-19. Artigo escrito por: Ana Clara Suzart Lopes Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Professora do Brasil … Continue lendo

PARECER JURÍDICO – A inexigibilidade de oferta de planos na modalidade individual e familiar por parte das operadoras de planos de saúde: As implicações do REsp 1592278/DF para a efetivação do Direito Fundamental à Saúde.

Amanda Maria Freitas S. Gonçalves Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Associada da Diretoria Jurídica da Associação Baiana de Defesa do Consumidor. Conselheira Fiscal da ABDECON. Andreza Araújo Santos Pinto Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia. … Continue lendo

Juiz defere liminar em Ação Civil Pública Proposta pela ABDECON em face da EMBASA.

Ação Civil Pública n. 8029740-48.2020.8.05.0001 Entra em contato por direct nas nossas redes sociais ou envia um e-mail para O que a ABDECON alegou? A ABDECON narrou, em síntese, que em 02/03/2020 tomou ciencia da falta de água na região … Continue lendo