Legislação Municipal de Salvador

DECRETO Nº 23.847 DE 27 DE MARÇO DE 2013

ESTABELECE A MEIA-PASSAGEM NOS DIAS DE DOMINGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DE SALVADOR – STCO E NO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR – STEC.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/1583587/decreto-23847-2013-salvador-ba.html

DECRETO Nº 17.657 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.

 

REGULAMENTA O FATIAMENTO, FRACIONAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/1553073/decreto-17657-2007-salvador-ba.html

DECRETO Nº 16.986, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006

REGULAMENTA A LEI Nº 7.107/2006, QUE ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM, SERVIREM OU FORNECEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS, INDEPENDENTE DE SUA CONCENTRAÇÃO, A CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/1553070/decreto-16986-2006-salvador-ba.html

DECRETO Nº 16.845 de 06 de outubro de 2006

REGULAMENTA A LEI Nº 5.494/99 QUE DISCIPLINA, CONTROLA E FISCALIZA O COMÉRCIO DE TINTA EM RECIPIENTE DE “SPRAY”, O ART. 52, INCISO II, DA LEI Nº 5.503/99, QUE PROÍBE PICHAÇÕES EM EQUIPAMENTOS URBANOS, BENS PÚBLICOS E PARTICULARES EM GERAL, NORMATIZA A GRAFITAGEM E PINTURA ARTÍSTICA NA CIDADE DO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/1553069/decreto-16845-2006-salvador-ba.html

LEI Nº 5735/00
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA, OFERECIDAS AO PÚBLICO PRESENTE EM LOCAIS DE REUNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/210913/lei-5735-2000-salvador-ba.html

LEI Nº 5672/1999
DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PÃO DIETÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/910843/lei-5672-1999-salvador-ba.html

LEI Nº 5408/98

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/210901/lei-5408-1998-salvador-ba.html
LEI Nº 5407/1998.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA DE ADVERTÊNCIA EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS VEICULADAS EM OUTDOOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/910898/lei-5407-1998-salvador-ba.html

LEI Nº 5384/1998.
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE POLTRONAS E CADEIRAS ESPECIAIS EM CINEMAS, TEATROS, CASAS NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES PARA PESSOAS CLINICAMENTE CONSIDERADAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/907570/lei-5384-1998-salvador-ba.html
LEI Nº 5358/1998.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE MINI CÂMERAS NOS ÔNIBUS NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/210915/lei-5804-2000-salvador-ba.html
LEI Nº 5504/1999
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/905584/lei-5504-1999-salvador-ba.html

LEI Nº 5494/99
DISCIPLINA, CONTROLA E FISCALIZA O COMÉRCIO DE TINTAS EM RECIPIENTE DE “SPARY”, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/210902/lei-5494-1999-salvador-ba.html

LEI Nº 5657/1999
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO COMERCIAL E USO APROPRIADO DOS ALIMENTOS QUE SÃO COLOCADOS Á VENDA COMO SUBSTITUTO OU COMPLEMENTO DO LEITE MATERNO.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/909347/lei-5657-1999-salvador-ba.html

LEI Nº 5605/1999
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/909296/lei-5605-1999-salvador-ba.html
LEI Nº 5199/96
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, INFORMAÇÕES DE INTERESSE DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS OFERECIDOS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/917887/lei-5199-1996-salvador-ba.html

LEI Nº 5188/96
DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE IDOSOS NOS EVENTOS PATROCINADOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916634/lei-5188-1996-salvador-ba.html
LEI Nº 5175/96
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM EMBALAGENS DE VIDRO EM FESTAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916622/lei-5175-1996-salvador-ba.html
LEI Nº 5322/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE TABULETAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS, COBRADORES E DOS VEÍCULOS, NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE SALVADOR.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/915249/lei-5322-1997-salvador-ba.html
LEI Nº 5286/1997
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE MENSAGENS DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS EM CARDÁPIOS E/OU CARTAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/914382/lei-5286-1997-salvador-ba.html

LEI Nº 5280/1997
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/913940/lei-5280-1997-salvador-ba.html

LEI Nº 5275/1997
INSTITUI PENALIDADE À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO, EM RAZÃO DE OPÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/913935/lei-5275-1997-salvador-ba.html

LEI Nº 5260/1997
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/911438/lei-5260-1997-salvador-ba.html

LEI Nº 5253/1997

 PERMITE E DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS DROGARIAS E FARMÁCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/911431/lei-5253-1997-salvador-ba.html

LEI Nº 5235/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO A IMPRIMIREM NOS BOTIJÕES DE GÁS, ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, OS TELEFONES DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL POR REVISÕES E DO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/911414/lei-5235-1997-salvador-ba.html

LEI Nº 5211/96
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS E CACHIMBOS DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/917899/lei-5211-1996-salvador-ba.html

 LEI Nº 5149/96
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO DA AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916596/lei-5149-1996-salvador-ba.html

 LEI Nº 5132/96
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DESTINAREM ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916579/lei-5132-1996-salvador-ba.html

LEI Nº 5119/96

 DISPÕE SOBRE A IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES A ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916567/lei-5119-1996-salvador-ba.html
LEI Nº 5086/1995
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E AFIXAÇÃO NAS FACHADAS DE CINEMAS E CASAS DE ESPETÁCULOS E EM QUALQUER LOCAL DE CARÁTER DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANÚNCIOS CONTENDO CENAS DE SEXO EXPLÍCITO OU EXPRESSÕES PORNOGRÁFICAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/915232/lei-5086-1995-salvador-ba.html
LEI Nº 5076/1995
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO OU A VEICULAÇÃO DE SÍMBOLOS, EMBLEMAS, PROPAGANDAS, PUBLICIDADE, ORNAMENTOS OU DISTINTIVOS QUE OSTENTEM A CRUZ SUÁSTICA OU GAMADA OU QUE INDUZAM A PRECONCEITO DE RAÇA, COR, CREDO, SEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/915222/lei-5076-1995-salvador-ba.html

LEI Nº 5075/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE BARES E RESTAURANTES INCLUÍREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CARDÁPIOS ELABORADOS NO ALFABETO BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/915221/lei-5075-1995-salvador-ba.html

LEI Nº 5059/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DE SALVADOR, CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE INFORMAREM O NÚMERO DE VAGAS CONTRATADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/915205/lei-5059-1995-salvador-ba.html

LEI Nº 5044/1995
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES DE NATUREZA PORNOGRÁFICA E AFINS EM BANCAS DE REVISTAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/914377/lei-5044-1995-salvador-ba.html
LEI Nº 5043/1995
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDO DE APARÊNCIA HIPER-REALISTA NO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/914376/lei-5043-1995-salvador-ba.html
LEI Nº 5042/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO, PELOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/914375/lei-5042-1995-salvador-ba.html
LEI Nº 5038/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA NOS SHOPPINGS DA CIDADE DO SALVADOR.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/914371/lei-5038-1995-salvador-ba.html

LEI Nº 5026/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE EXAUTORES EM GARAGENS COLETIVAS FECHADAS, PÚBLICAS OU PARTICULARES.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/914360/lei-5026-1995-salvador-ba.html
LEI Nº 5022/1995
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 4575/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/913926/lei-5022-1995-salvador-ba.html
LEI Nº 5003/1995
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NEGOCIAM COM O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA CIDADE DO SALVADOR, QUE FAÇAM, NO PERÍODO MÁXIMO DE 06 MESES, SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/913907/lei-5003-1995-salvador-ba.html

LEI Nº 4994/1995
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO, EM SUPERMERCADOS, DE BALANÇOS EXCLUSIVAS PARA OS CONSUMIDORES CONFERIREM O PESO DOS PRODUTOS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/913898/lei-4994-1995-salvador-ba.html

LEI Nº 4993/1995

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÁS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/913897/lei-4993-1995-salvador-ba.html

LEI Nº 4991/1995
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE IDOSOS EM CASAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/913895/lei-4991-1995-salvador-ba.html

LEI Nº 4984/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPACOTADORES NOS SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/913888/lei-4984-1995-salvador-ba.html

LEI Nº 4910/1994

PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO PRODUTOS HORTIGRANJEIROS EXPOSTOS NO CHÃO DAS FEIRAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916272/lei-4910-1994-salvador-ba.html

LEI Nº 4908/1994
PROÍBE INSCRIÇÃO EM FACHADAS E/OU SIMILARES DE PALAVRAS ESCRITAS COM GRAFIA ERRADA E/OU SENTIDO DIVERSO DO REAL.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916270/lei-4908-1994-salvador-ba.html

LEI Nº 4906/1994
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM DESTINADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916269/lei-4906-1994-salvador-ba.html

LEI Nº 4875/1994

DETERMINA AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS A COLOCAÇÃO DE CAIXA ESPECIAL PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO COLO.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/914358/lei-4875-1994-salvador-ba.html

LEI Nº 4872/1994
PROÍBE O MANUSEIO DE CARNES E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR, SEM O USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS, NOS AÇOUGUES DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/914355/lei-4872-1994-salvador-ba.html

 LEI Nº 4869/1994
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE PRODUTOS DIETÉTICOS PARA A ALIMENTAÇÃO DE PESSOAS DIABÉTICAS, EM CARDÁPIOS DE RESTAURANTES.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/914352/lei-4869-1994-salvador-ba.html

LEI Nº 4698/1993
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ESTUDANTES EM CASAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/915031/lei-4698-1993-salvador-ba.html

LEI Nº 4575/92
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/987786/lei-4575-1992-salvador-ba.html
LEI Nº 4309/1991
ASSEGURA MEIA ENTRADA NOS CINEMAS DE SALVADOR.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916979/lei-4309-1991-salvador-ba.html

LEI Nº 4308/1991
CRIA NORMAS DE SEGURANÇA PARA CLIENTES DE SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTER E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916978/lei-4308-1991-salvador-ba.html

LEI Nº 4289/1991
DISPÕE SOBRE O USO DO TABAGISMO EM RESTAURANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916251/lei-4289-1991-salvador-ba.html
LEI Nº 4282/1991
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO, PELOS MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE PRESERVATIVOS MASCULINOS AOS FREQUENTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/916244/lei-4282-1991-salvador-ba.html

LEI Nº 4084/1990
PROÍBE A EXIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS QUE EXPLORA O SEXO EXPLÍCITO EM ESTABELECIMENTOS MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/915847/lei-4084-1990-salvador-ba.html
LEI Nº 4079/1990
OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS A MANTER NOS TERMINAIS PERIFÉRICOS UM SERVIÇO PERMANENTE DE LIMPEZA DOS ÔNIBUS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/915843/lei-4079-1990-salvador-ba.html

 

LEI Nº 4486/92
DETERMINA PRIORIDADE DE LICENÇA PARA BARRACAS, AMBULANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAS DE PEQUENO PORTE, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E APOSENTADOS.
Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/917069/lei-4486-1992-salvador-ba.html
DECRETO nº 11.611/97

Aprova o Regulamento das Feiras Livres do Município do Salvador e dá outras providencias.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/1553051/decreto-11611-1997-salvador-ba.html

 

DECRETO nº 11.301/96

Dispõe sobre as normas que o regulamentam o funcionamento dos cemitérios da Prefeitura no Município do Salvador e dá outras providencias.

Disponível em:

http://europa.leismunicipais.com.br/legislacao-de-salvador/1553050/decreto-11301-1996-salvador-ba.html