Direitos básicos

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 6º, normas de caráter geral, que incidem em todas as relações de consumo, engendrando uma base sólida dentro da qual o mercado de consumo pode se locomover. Afora essa estrutura, a relação de consumo é ilícita e, portanto, deve ser combatida.

Esta associação disponibiliza abaixo imagens ilustrativas dos direitos básicos em comento,nas quais encontram-se os incisos do art. 6 do CDC. Veja-se.

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Em sendo assim, caso você, consumidor, tome conhecimento de qualquer das situações expostas acima, procure decididamente um órgão de defesa do consumidor para relatar o ocorrido, a fim de regularizar a infrigência ao código de defesa do consumidor.