PESQUISA CIENTÍFICA NO CAMPO JURÍDICO: ASPECTOS GERAIS E A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA PARA A EFICIÊNCIA E A COERÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO

                                  UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE DIREITO

 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

                                    JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA

 

PESQUISA CIENTÍFICA NO CAMPO JURÍDICO: ASPECTOS GERAIS E A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA PARA A EFICIÊNCIA E A COERÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO

 

Salvador

2013

JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PESQUISA CIENTÍFICA NO CAMPO JURÍDICO: ASPECTOS GERAIS E A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA PARA A EFICIÊNCIA E A COERÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, no nível de Doutorado, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto de Tese ministrada pelo Professor Doutor Heron José Gordilho Santana.

Salvador

2013

                             

 

 

 

 

 

                                          

 

 

 

                     Decálogo do Pesquisador

 

1. jamais cesses de desbravar as sendas do conhecimento, consciente que estás da infinitude do trabalho científico e de sua importância para a humanidade;

2. jamais permitas que interesses escusos atravessem os ideais científicos de todo empreendimento  de que participes direta ou indiretamente;

3. jamais descuides da ética na  manipulação de fontes de pesquisa, evitando causar danos a outrem (…);

4. aposta na esperança não do brilho ou do glamour de seus escritos, mas na esperança de que teus estudos possam iluminar mentes e formar consciências;

5. esparge os teus conhecimentos, não os reservando somente para teu deleite pessoal, mas difundindo-se aos que te cercam;

6. fomenta o estudo naqueles que ainda não se estimularam a desbravar os domínios da ciência e do conhecimento;

7. contribui com tua pesquisa para a solução de carências sociais e para o desenvolvimento de tua nação;

8. evita que tua leitura se torne o empecilho para o acesso e a leitura, ou entendimento, de tuas posturas teóricas;

9. evita afirmar aquilo de que não estás convicto, e faz de tua palavra o instrumento para a elucidação crítica e construtiva das questões que abordas;

10. persiste no ideial que te alimenta a buscar o que ainda não se conhece, ou a aperfeiçoar o que já se fez, com vistas ao amadurecimento dos saberes humanos e à progressão das perspectivas científicas, e engrandece tuas técnicas de pesquisa e estudo, com vistas à obtenção de sempre melhores resultados”. BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática da Monografia para Cursos de Direito. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 203-204.

 

 

 

 

 

Pesquisa Científica no Campo Jurídico: aspectos gerais e a importância da metodologia para a eficiência e a coerência da investigação

 

                                     

RESUMO

 

 

Trata o presente artigo da análise da pesquisa científica no campo jurídico, destacando-se a importância da metodologia para a eficiência e a coerência na investigação de todo e qualquer problema. No primeiro tópico, apresenta-se um breve escorço histórico sobre a Teoria do Conhecimento e a Metodologia Científica, transpondo-se, em seguida, a abordagem para o exame do seu conceito e importância. Aspectos gerais do Projeto de Pesquisa Científica são delineados no terceiro item, indicando os principais elementos integrantes, dando-se ênfase aos métodos.  O quarto tópico versa sobre os principais  métodos científicos, filosóficos, sociológicos e jurídicos, abarcando também os tipos de pesquisa e técnicas. Conclui-se que os problemas jurídicos não estão apartados da realidade socioeconômica, política e cultural, razão pela qual, além dos métodos jurídicos específicos, outros de matriz filosófica e sociológica podem ser manejados, assim como diversas técnicas, para que o empreendimento investigativo não fique adstrito meramente a um exame formal e literal das normas jurídicas, como se estivessem em verdadeira dicotomia com a realidade.

 

PALAVRAS-CHAVE: PESQUISA CIENTÍFICA – DIREITO – PROJETO DE PESQUISA – METODOLOGIA – EFETIVIDADE – COERÊNCIA.

 

                                     

 

ABSTRACT

 

 

The present article examines scientific research in the legal field, highlighting the importance of methodology for the efficiency and coherence of any investigation. In part one we present a brief historical overview of the theory of knowledge and the scientific method, whereupon we carry out an examination of their concept and relevance. General aspects of a scientific research project are outlined in part three, as we indicate its key components as well as the methods applied. Part four discusses the main scientific, philosophical, sociological and legal methods, also covering types of research and techniques. We reach the conclusion that legal problems are not distant from socioeconomic, political and cultural reality, and therefore philosophical and sociological approaches, as well as various techniques, can be applied in addition to specific legal methods. In this way, the enquiry won’t be limited to a mere formal and literal examination of legal rules, as though the latter existed in complete isolation from reality.

 

KEYWORDS: SCIENTIFIC RESEARCH   -   LAW   -   RESEARCH PROJECT   -   METHODOLOGY   -   EFFICIENCY   -   COHERENCE

                               

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

 

1. Introdução; 2. Breve escorço histórico acerca da Teoria do Conhecimento e da Metodologia Científica; 3. Metodologia da Pesquisa Científica: 3.1. Conceito e importância; 3.2. Projeto de Pesquisa: 3.2.1. Elementos integrantes. 4. Métodos para a Pesquisa: 4.1. Conceito e distinções; 4.2. Espécies de Métodos: 4.2.1. Métodos filosóficos; 4.2.2. Métodos científicos; 4.2.3. Métodos sociológicos; 4.2.4. Métodos jurídicos. 4.3. Tipos de pesquisa e técnicas. 5. Considerações finais. Referências.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pesquisa Científica no Campo Jurídico: aspectos gerais e a importância da metodologia para a eficiência e a coerência da investigação

 

                                                                    Joseane Suzart Lopes da Silva[1]

“Aprender é o maior dos prazeres não só para os filósofos, mas também para toda a humanidade, por pequena que seja sua capacidade para uso (…)”. Aristóteles. Poética, 1448b, p. 14.

 

1 INTRODUÇÃO

 

O conhecimento humano acerca dos diversos aspectos que compõem a civilização hodierna decorre de uma evolução gradativa e constante marcada por etapas geradas pela vontade de sempre descobrir e de criar em prol da sobrevivência e da comodidade dos indivíduos.  A compreensão dos fenômenos naturais, socioeconômicos, políticos e culturais por parte dos sujeitos foi marcada por variadas e contínuas indagações em busca de sistematização dos fatores detectados e observados.

Os seres humanos, desde as épocas mais primevas até os dias atuais, investigam os acontecimentos verificados nas diversas searas da sua existência e, para tal, estão pesquisando de forma frequente. Se no passado, a perplexidade dos indivíduos era maior e mais intensa dado o nível de desenvolvimento incipiente da humanidade, na sociedade pós-moderna, mesmo que caracterizada pelo alto grau de desenvolvimento científico e tecnológico, a postura questionadora permanece aguçada.

Para investigar problemas e temas que iam surgindo no transorrer das diversas etapas históricas, os indivíduos foram desenvolvendo concepções metodológicas com o fito de obtenção de resultados mais seguros e eficazes. Surgiu, assim, a metodologia da pesquisa científica que tem desempenhado uma importantíssima função para que soluções possam ser alcançadas diante de questões problemáticas. Pesquisar tornou-se uma tarefa a ser empreendida com cuidado e zelo, suscitando uma postura séria e comprometida daqueles que se predispõem a concretizá-la.

No campo das Ciências Sociais, a relevância da pesquisa científica denota-se premente, eis que as questões advindas não possibilitam uma mensuração como as das áreas das Ciências Naturais e Exatas, sendo de inegável importância que sejam examinadas mediante o uso de instrumentos que permitam um exame acurado. Na seara jurídica, os diversos problemas que emergem também exigem propostas de soluções que estejam pautadas no prévio exame científico das premissas existentes – o que pressupõe a firme presença da metodologia da pesquisa científica.

Objetiva-se, com este artigo, efetivar uma análise da importância da pesquisa científica para o exame dos diversos problemas que podem advir no campo jurídico, dando-se ênfase aos principais métodos e técnicas aplicáveis. Antes de adentrar na seara metodológica – principal objeto a ser analisado -, far-se-á uma breve explanação acerca do desenvolvimento da Teoria do Conhecimento e da Metologia da Ciência. Em seguida, tratar-se-á dos principais elementos que compõem um projeto de pesquisa para, a posteriori, destacar-se as espécies metodológicas existentes, bem como as principais técnicas que podem ser utilizadas.

 

 

2 Breve esorço histórico acerca da Teoria do 

   conhecimento e da Metodologia da Ciência

 

Constatando-se que os múltplos problemas e questões que emergem nos variados campos da humanidade requeriam um exame cuidadoso para que fossem solucionados, os estudiosos, em todas as etapas da civilização, traçaram padrões que possibilitassem a sua devida investigação e conhecimento. O desenvolvimento da Teoria do Conhecimento e da Metodologia da Ciência evoluiu, pari passu, com as fases históricas que caracterizaram a Antiguidade, a Idade Média, o Renascimento, a Idade Moderna e Contemporaneidade[2].

Na Antiguidade, os pré-socráticos trouxeram importantes contribuições para a investigação e o conhecimento dos diversos seres e coisas, destacando-se os ensinamentos de Heráclito e de Parmênides[3]. O primeiro, em 544 a.C., afirmava que todas as coisas mudavam constantemente, devendo-se compreender a sua multiplicidade, razão pela qual reconhecia a ‘luta dos contrários’ e defendia que, a partir da sua ocorrência, ‘nasce a harmonia’.  Parmênides, que viveu entre 540 a.C e 470 a.C, embora não negasse o movimento do mundo visível, marcado pelo nascimento, vida e morte dos seres, defendeu a tese do ser imóvel, único, imutável, infinito, preconizando o surgimento posterior do ‘princípio da identidade’.

Os sofistas atuaram na organização de currículos de estudos, na estruturação de ensino, no desenvolvimento da aritmética, geometria, astronomia e música e, por via de consequência, colaboraram com a implementação do conhecimento humano e do pensamento científico[4]. Dentre os principais sofistas, encontravam-se Pitágoras e Górgias (de Leôncio).

No período antigo da humanidade, Sócrates, que viveu entre 470 a.C e 399 a.C, e seus discípulos Xenofonte e Platão tiveram uma forte atuação no campo do conhecimento humano. Partindo da máxima “só sei que nada sei”, Sócrates manteve constantes diálogos com os interessados e tratou de temas intensos como a moral, a justiça, a coragem e a piedade, apesar de não ter deixado escritos. Platão (428-347 a.C), por intermédio da dialética, discorreu sobre a justiça, a caridade e a prudência, dentre outros temas, estimulando o interlocutor a alcançar a verdade, ou seja, encontrar a resposta perdida – a sua obra “A República” contempla tal sistemática. Aristóteles (384-322 a.C) desenvolveu teses sobre o Céu e Terra, a Substância, a Essência e o Acidente, colaborando com questionamentos filosóficos de cariz teológico e metafísico[5].

Nos primórdios da humanidade, a ideia dos direitos estava jungida com uma concepção valorativa chamada de maniqueísta, que se baseava em antagonismos morais para estabelecer o que era certo ou errado. O Direito estava vinculado à noção de bem, enquanto o antijurídico representava o mal[6]. A partir da Antigüidade, o Direito passou a ser visto como arte (ars) ou como técnica (techne), tornando-se, com a evolução histórica, cada vez mais dogmatizado. Com a queda do Império Romano do Ocidente, Justiniano, Imperador no Oriente, estruturou o Corpus Juris Civilis, que fundamentou o Direito Ocidental – afirma José Cretella Júnior[7]. A primeira interpretação deste Código foi efetivada no século XI pelos Glosadores, desenvolvendo-se a interpretação exegética e dogmática[8], segundo as quais o Direito advinha de dogmas que não deviam ser questionados.

No evolver da Idade Média, a Patrística e a Escolástica proporcionaram acréscimos para a pesquisa e o conhecimento do mundo. A primeira desenvolveu-se a partir do século II, quando o Império Romano apresentava-se decadente, e perdurou durante toda a Idade Média, tendo Santo Agostinho como grande expoente. Caracterizou-se como um movimento de padres voltados para a conversão dos pagãos ao Cristianismo mediante o uso das peças  filosóficas de Platão. A segunda constituiu-se na filosofia cristã que se iniciou no século IX, alcançou o clímax no século XII e entrou em declínio no século XIV, atuando como representante máximo São Tomaz de Aquino. Tal corrente deu seguimento aos ensinamentos platônicos, visto que as ideias de Aristóteles passaram a ser melhor aceitas a partir do século XIII[9].

Entre os séculos XIV e XV, as teses de Aristóteles foram largamente discutidas e adotadas, principalmente, diante dos ideais reformistas e renascentistas, recepcionando-se amplamente a sua Teoria do Geocentrismo. Observava-se a tentativa de fazer uso da razão para conhecer e compreender os diversos fenômenos, afastando-os do misticismo que predominou nos séculos passados, estigmatizado pela presença da Igreja na chefia de Estado e de organizações militares, não se limitando a tratar apenas dos assuntos religiosos[10]. A derrocada do feudalismo, ocasionada pela presença marcante dos comerciantes e artesãos, ocasionou o desenvolvimento das monarquias absolutistas e do capitalismo. Neste novo cenário, os estudiosos passaram a questionar as teses aristotélicas anteriormente aceitas e indiscutíveis, pois, a filosofia, “que apenas cuidava do ‘ser’, conhecia a ciência que se propunha a ‘conhecer’”[11].

O mundo passa a ser objeto da pesquisa e da experimentação, antes limitada a conhecer apenas o Estado e a autoridade do passado, carregado de verdades absolutas e irrefutáveis. Nicolau Copérnico, que viveu entre 1473 e 1543, instituiu os princípios norteadores da teoria da translação da Terra, vindo, em seguida, Kepler (1571-1630) a explicitar as leis do movimento planetário. Galileu Galilei (1564-1641) traçou a estrutura básica da ciência moderna mediante a organização do método experimental composto pelas fases de observação, análise, indução, verificação, generalização e confirmação.  Discordando de Aristóteles, Galilei perseguia a verdade através de experimentos, observando os fenômenos, analisando as partes, estabelecendo relações quantitativas, incluindo hipóteses e verificando-as (experimento) para, posteriormente, generalizar os resultados; confirmando ou não as hipóteses e estabelecendo leis gerais[12].

Como já esperado, a Igreja Católica posicionou-se totalmente contrária aos estudos e ensinamentos de Galileu Galilei, punindo-o severamente, bem como refutou as ideias de Copérnico. Neste emaranhado, as questões polêmicas envolvendo o método científico eram objeto de discussão por parte de René Descartes (1559-1650) e Francis Bacon (1561-1620) que propiciaram grandes modificações no campo do conhecimento humano. Com a Idade Moderna, o conhecimento direciona-se para o sujeito, considerando-o como questão principal do saber humano, e não ficando adstrito ao objeto. Tal período iniciou-se no século XVI e ganhou maior impulso no século XVII, estendendo-se até os dias hodiernos através de duas correntes: o racionalismo e o empirismo.

O racionalismo teve como grande precursor René Descartes que objetivava buscar a verdade através de um método organizado e seguro. Com as obras Meditações Metafísicas, Tratado do Mundo da Luz (1633) e Discurso do Método (1637)[13], Descartes questionou e criticou intensamente as teses e os métodos de Aristóteles e dos escolásticos, por não possibilitarem conclusões satisfatórias, aduzindo a incerteza para a compreensão dos acontecimentos. Três pressupostos marcam o trabalho de Descartes: o “cogito”, “Deus” e o “mundo”. Com base no “cogito”, adveio a máxima “penso, logo existo” que se encontra no lastro das ideias cartesianas; a presença de Deus era irrefutável, comandava tudo ao redor do homem como ser perfeito; e o mundo, como matéria, existe e é dirigido de forma perfeita por  Deus.

Para Descartes, quatro fases de real importância devem ser seguidas no estudo de todo e qualquer problema: 1) a evidência; 2) a divisão ou análise; 3) a ordem ou dedução; e, 4) a enumeração. De acordo com a primeira etapa, nunca se deve aceitar algo como verdade, se não se tem conhecimento apurado do fato, isto é, não trilhar pela precipitação e presunção, fazendo afirmações sem certeza, devendo-se realizar um juízo cuidadoso do fenômeno. Em conformidade com a segunda, deve-se dividir cada problema ou dificuldade em quantas partes for possível para facilitar a solução. A terceira etapa pressupõe a ordenação dos pensamentos, iniciando-se pelas partes mais simples e fáceis de dominar, seguindo-se gradualmente até se alcançar as coisas e objetos mais complexos, realizando-se uma verdadeira síntese. Por fim, devem ser feitas enumerações completas e a revisão constante e cuidadosa para se ter certeza de não omitir[14].

O termo empirismo decorre do vocábulo grego “empeiria” que significa experiência e tinha como meta maior incentivar o fator experimental no processo de conhecimento, tendo como representante inicial Francis Bacon (1561-1626)[15]. Na sua principal obra, Novum Organum (1620)[16], Bacon teceu severas críticas a Aristóteles, resultando na criação e no desenvolvimento de um novo método: o indutivo-experimental. O método científico, para este filósofo, necessita orientar-se pela liberdade total do cientista para que se afaste todo tipo de dogma ou preconceito, viabilizando a compreensão da Natureza. Aduz que o pensamento humano pode ser ofuscado em decorrência de “quatro ídolos” que devem ser cuidadosamente tergiversados.

O primeiro ídolo diz respeito à própria espécie humana, referindo-se às ilusões de sentido, visão antropomórfica, e a tendência de “subestimar o valor das confirmações da ciência”. O segundo versa sobre a obra “República” de Platão, segundo a qual o ser humano é visto como um prisioneiro da caverna, que fica limitado a enxergar apenas as sombras dos objetos e coisas. O terceiro refere-se ao fato de que a linguagem vulgar ou popular impede o raciocínio científico. O quarto combate os métodos e dogmas ultrapassados que não incentivam ou obstaculizam as pesquisas em prol de novas descobertas. Preconiza um método científico composto pelas seguintes fases: experimentação; formulação de hipóteses; repetição; testagem de hipóteses e formulação e generalização e leis[17].

Nos períodos histórios seguintes, a Metologia da Ciência e a Teoria do Conhecimento continuaram sendo impulsionadas por John Locke (1632-1704), David Hume (1711-1776), Immanuel Kant (1724-1808) e demais representantes do idealismo, do materialismo, do materialismo mecanicista e do materialismo dialético[18]. Em 1710, George Berkeley publica a obra Tratado dos Princípios do Conhecimento Humano. David Hume, com o Tratado da Natureza Humana, publicado entre 1739 e 1740, também deu grande colaboração para o conhecimento humano. Em 1765, foi publicada a obra Novos Ensaios Sobre o Entendimento Humano, de Leibnitz, que refutou princípios defendidos por Locke, divulgando novos ensinamentos. Immanuel Kant, através da obra Crítica da Razão Pura, publicada em 1781, traz importantíssima contribuição para a Teoria do Conhecimento[19].

Durante o século XIX, a Escola Exegética exerceu forte influência na interpretação e na pesquisa de temas jurídicos, defendendo que qualquer ocorrência no meio social deveria estar prevista em lei, razão pela qual o Direito seria pleno e solucionaria todo e qualquer caso. A lei era vista como algo absoluto, competindo ao juiz apenas extrair o significado das normas e aplicá-lo ao caso concreto. Os avanços gerados pelas transformações industriais e tecnológicas acarretam sensíveis modificações no campo socioeconômico, político e cultural, suscitando uma reavaliação dos dogmas estabelecidos até então.

A crítica à Escola da Exegese inicia-se na França com o desenvolvimento do método sistêmico histórico-evolutivo, criado por Bufnoir e aprimorado por Salleiles e Esmein. O principal fundamento da chamada Escola da Evolução Histórica é a adaptação da letra da lei ao mundo fático, ou seja, as normas positivadas pelo Estado devem interagir com a realidade social. “Deve adaptar-se a velha lei aos tempos novos e não abandoná-la. E assim dar vida aos Códigos”[20].

No final do século XIX, na França, iniciam-se as atividades da Escola da Livre Investigação do Direito, propugnada por François Gény, procurando conciliar princípios da Escola Exegética com as peculiares do mundo contemporâneo. Para Gény, a lei só tem uma intenção, “que é aquela que ditou seu aparecimento, mas quando se perceber que a lei não reflete a realidade atual, o intérprete deve fazer um trabalho com bases científicas envolvendo os novos fatos sociais”[21].

A Escola do Direito Livre, iniciada por Hermann Kantorowicz através da publicação em 1906 da obra A Luta pela Ciência do Direito, traz uma revolucionária concepção de interpretação e aplicação do Direito. Defende a plena liberdade do juiz no momento de decidir os litígios, podendo, até mesmo, confrontar o que dispõe a lei. Como ensina Aftalión, “o que caracteriza em geral o movimento do direito livre é a liberação do jurista em relação ao estatismo e, portanto, a liberação do intérprete da submissão absoluta aos textos legais, que inclusive poderá deixar de lado em certas oportunidades”[22].

Após examinar os estudos sobre a pesquisa científica e vislumbrar a insuficiência dos métodos dedutivo e indutivo, Karl Popper afirmou que estes, de forma isolada, não seriam suficientes para a compreensão da realidade, defendendo que o cientista deveria trabalhar com o falseamento de hipóteses[23]. Após elaborá-las, o pesquisador teria que testá-las, procurando não apenas evidências de que se encontra certa, mas, sobretudo, evidências de que está errada. Caso a hipótese não resista ao teste, afirma-se que foi falseada, a contrario sensu, diz-se que foi corroborada – para Popper, a ciência é um conhecimento provisório, que funciona através de sucessivos falseamentos, não acontecendo a prova definitiva de uma teoria.

Estando o conhecimento científico submetido a constantes análises e modificações, Thomas Kuhn asseverou que os paradigmas são elementos essenciais do método científico, sendo os momentos de mudança destes denominados de revoluções científicas. Deste modo, o método científico é construído de forma que a ciência e suas teorias evoluam com o tempo, motivo pelo qual os debates e discussões acerca da metodologia científica continuam frequentes.

A metodologia científica, desde os seus primórdios até os dias atuais, tem sido alvo de inúmeros debates de diversas ordens, sendo objeto de críticas por parte de vários pensadores que se posicionam de forma contrária ao pensamento cartesiano. Para filósofo francês Edgar Morin, o objeto da pesquisa deve ser submetido a uma visão sistêmica, ou seja, valorizando-se o todo e não a sua divisão em partes. Intitula-se Teoria da Complexidade esse novo paradigma por envolver uma visão ou concepção do todo.

 

3 Metodologia da Pesquisa Científica

 

Realizar uma pesquisa científica, em qualquer campo do conhecimento humano, implica a concretização de uma investigação prevista de forma prévia e desenvolvida de acordo com as normas contempladas pela metodologia científica. Desta forma, antes de discorrer sobre o objeto principal deste artigo – os métodos científicos, filosóficos, sociológicos e jurídicos que podem ser manejados para as investigações, urge tratar do conceito e da importância da Metodologia Científica e quais os principais elementos de um projeto de pesquisa.

 

3.1 Conceito e importância

 

A Metodologia Científica corresponde a um conjunto de etapas ou procedimentos ordenadamente dispostos que devem ser seguidos por quem se predispõe a investigar um determinado fenômeno, obtendo-se conhecimento acerca da sua essência ou conteúdo. Ander-Egg, ao definir ciência, focaliza os aspectos da racionalidade, certeza, probalidade, método, sistematização, verificação, objeto e natureza[24]. Nesta senda, quando se almeja desenvolver uma investigação científica não se deverá desprezar tais fatores.

O conhecimento científico, assinala Bunge, tem as seguintes características no âmbito das ciências factuais: racionalidade, objetividade, precisão e clareza, factualidade, comunicabilidade, sistematização, acumulação, falibilidade, transcendência dos fatos, analítico, geral, explicativo, dependente de investigação sistemática, preditivo, aberto e útil[25]. Nesta mesma linha de raciocínio, Trujillo Ferrari afirma que o conhecimento científico deve ser real, factual, contingente, sistemático, verificável, falível e aproxima-se do exato. Para o mesmo autor, a ciência se caracteriza por ser um conjunto de atitudes e atividades racionais, direcionadas para sistematizar o conhecimento devidamente delimitado, medido, calculado, para permitir a verificação[26].

A séria realização de uma pesquisa em qualquer campo do saber suscita a presença inafastável da Metodologia Científica, razão pela qual a sua relevância é inegável. Toda e qualquer pesquisa direciona-se para a procura de respostas perante indagações propostas e envolve necessariamente uma postura metodológica. Analisando a pesquisa sob um prisma mais filosófico, Minayo a considera como uma atividade básica das ciências na sua indagação e descoberta da realidade, consistindo em uma atitude e uma prática teórica de “aproximação sucessiva da realidade que nunca se esgota, fazendo uma combinação particular entre teoria e dados”[27].

A pesquisa, segundo Demo, equivale a um “questionamento sistemático crítico e criativo, mais a intervenção competente na realidade, ou o diálogo crítico permanente com a realidade em sentido teórico e prático”[28]. Para Gil, a pesquisa é um “processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico”, tendo como objetivo fundamental “descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos científicos”[29]. Pesquisar significa bem investigar um problema em conformidade com as exigências consagradas no campo científico.

A realização de uma pesquisa científica exige, como visto acima, acuidade, seriedade e zelo pelos ditames científicos reconhecidos. Segundo Goldemberg, todo empreendimento no campo da pesquisa, não poderá desprezar, por ser imprescindível: “a) a existência de uma pergunta que se deseja responder”; “b) a elaboração de um conjunto de passos que permitam chegar à resposta”; e, por fim, “c) a indicação do grau de confiabilidade na resposta obtida”[30].

A investigação científica depende de um “conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos” para que seus objetivos sejam atingidos, sendo os métodos científicos de extrema importância[31]. No entanto, além da metodologia que será ministrada, o pesquisador terá que planejá-la satisfatoriamente, traçando um projeto para o seu posterior labor, motivo pelo qual o próximo tópico tratará, ainda que de forma sucinta, do que consiste o projeto de pesquisa, com vistas à demonstração da sua importância para que qualquer empreendimento no âmbito da investigação científica tenha êxito.

 

3.2 Projeto de Pesquisa

 

Projetar uma pesquisa significa estabelecer as suas premissas básicas para que o posterior trabalho seja concretizado com desenvoltura e eficiência, eis que nenhum problema, por mais simples que aparente e independentemente da área a qual pertença, prescinde de um planejamento inicial. No campo das Ciências Humanas, uma análise perfunctória da questão poderia levrar a crer que as exigências referentes à elaboração de projetos de pesquisa seriam mais amenas em razão de os fenômenos investigados não terem a exatidão ou a objetividade de outros ramos[32]. Ledo engano, pois, do mesmo modo que os demais ramos do conhecimento humano, exigem uma percuriente previsão do que se pretende examinar.

A pesquisa científica é um aspecto, na verdade, o momento culminante, segundo Álvaro Pinto, de um processo de extrema amplitude e complexidade pelo qual o homem realiza sua “suprema possibilidade existencial, aquela que dá conteúdo à sua essência de animal que conquistou a racionalidade: a possibilidade de dominar a natureza, transformá-la, adaptá-la às suas necessidades. Este processo chama-se conhecimento”[33]. A importância do projeto para que pesquisas científicas sejam concretizadas é imune de questionamentos.

O projeto é uma das etapas componentes do processo de elaboração, execução e apresentação da pesquisa que necessita ser planejada com extremo rigor – enunciam Marconi e Lakatos-, pois, caso contrario, o investigador, “em determinada altura, encontrar-se-á perdido num emaranhado de dados colhidos, sem saber como dispor dos mesmos ou até desonhecendo seu significado e importancia”[34]. Dúvidas não pairam que o pesquisador, sem um projeto prévio, é como se estivesse construindo uma edificação sem uma base sólida e que ameaça, a qualquer momento, ruir[35].

Antes da elaboração do projeto, o pretenso pesquisador terá que decidir o tema diante do qual irá debruçar-se, definindo e delimitando o problema a ser examinado e, para o cumprimento deste mister, estudos preliminares devem ser realizados para se verificar o “estado da questão que se pretende desenvolver sob o aspecto teórico e de outros estudos e pesquisas”. Em seguida, redige-se um anteprojeto de pesquisa mediante “a integração dos diferentes elementos em quadros teóricos e aspectos metodológicos adequados” – afirmam Marconi e Lakatos, permitindo também ampliar e espeificar os quesitos do projeto e a definição dos seus termos. A posteriori, prepara-se o projeto definitivo, mais detalhado e apresentando “rigor e precisão metodológicos”[36].

O projeto de pesquisa terá que responder às clássicas questões: Quem? Para quê e para quem? Por quê? O quê? Como? Com quê? Onde? Quanto? Quando? Com quanto? Isto porque, nada pode ser feito ao acaso – lecionam Marconi e Lakatos, e estas indagações preenchem todos os requisitos de qualquer projeto de pesquisa. Não se pode desprezar nenhuma destas questões dada a importância de todas para que o projeto tenha aceitação e possa producir resultados[37].

A indagação “Quem?” refere-se à apresentação do projeto e engloba a capa, onde deverão ser indicados a entidade, o título (e subtítulo, se houver), o coordenador (es), o local e a data. Ademais, a entidade diante da qual o projeto será desenvolvido terá que ser identificada (nome, endereço, telefone), o (s) coordenador (es) e o pessoal técnico (cargo, endereço, telefone) devem ser apresentados, registrando-se o nome, o endereço e o telefone e outros dados que se considerar pertinetes[38].

As questões “Para quê?” e “Para quem?” vinculam-se ao objetivo do projeto, abarcando o tema; a sua delimitação mediante a especificação, limitação geográfica e temporal; o objetivo geral; e os objetivos específicos. O “Por quê?” do projeto relaciona-se com a justificativa para o seu desenvolvimento e deve contemplar os motivos pelos quais o pesquisador optou por realizá-lo. Quando se perquire “O quê?” estar-se a tratar do objeto da pesquisa, açambarcando: a) o problema; b) a hipótese básica; c) as hipóteses secundárias; d) as variáveis; e) e a relação entre as variáveis.

Os questionamentos “Como?” “Com quê?” “Onde?” e “Quanto?” versam sobre a Metodologia que será empregada pelo pesquisador. A importancia da metodología é comprovada pela quantidade de perguntas acima apresentadas, envolvendo: a) Métodos de Abordagem; b) Métodos de Procedimento; c) Técnicas: descrição, como será aplicado, codificaçao e tabulação d) Delimitação do Universo (descrição da população); e) Tipo de Amostragem: caracterização e seleção; e f) Tratamento Estatístico: modelo de experimento, nível de significância, variáveis controladas, medidas, testes de hipótesis, etc.

O Embasamento Teórico responderá ao item “Como?” e relaciona-se à: a) Teoria de Base; b) Revisão da Bibliografia; c) Definição dos termos; e d) Conceitos Operacionais e Indicadores. O Cronograma vincula-se ao questionamento “Quando?”, enquanto o orçamento e os instrumentos de pesquisa estão ligados, respectivamente, a “Com quanto?” e “Como?”.  Por fim, tem-se a Bibliografia[39].

 

 

3.2.1 Elementos integrantes do Projeto de Pesquisa

 

Nos próximos tópicos, far-se-á uma análise de cada um dos elementos que devem integrar um projeto de pesquisa, porém, de forma breve, uma vez que o objetivo principal deste artigo é discorrer sobre a importância dos métodos existentes e as espécies que podem ser utilizadas para que as pesquisas científicas sejam concretizadas.

 

a) tema e título

 

O tema é o assunto que se almeja desenvolver ou provar, podendo advir de uma dificuldade prática percebida pelo pesquisador, de uma postura curiosa no campo científico, de desafios constatados na interpretação de trabalhos acerca da matéria ou das próprias teorías reinantes[40]. Todo tema terá que se submeter a um procedimento de delimitação “dotado necessariamente de um sujeito e de um objeto”, especificando-o através de uma limitaçao geográfica e espacial a fim de que seu exame se torne viável através da pesquisa. Já o título não corresponde ao tema e nem à delimitaçao deste, emanando dos objetivos geral e específicos, constituindo-se quase como uma ‘siíntese’ dos mesmos[41].

Hans Selye, pesquisador canadense que formulou a moderna concepção de stress, afirma que “Quem não sabe o que procura, não entende o que encontra”, referindo-se à necessidade de formulação de definições precisas (a essência dos conceitos) e que possam ser respondidas com um simples sim ou não, e aos cuidados que se deve ter com a subjetividade inerente ao ser humano[42].

 

b) justificativa

 

A jusificativa consiste em uma exposição das razões de ordem teórica e dos motivos de ordem prática que conduziram o pesquisador a selecionar aquele tema[43]. A despeito de não ser longa, a justificativa deverá ser a mais completa possível, tratando de cinco pontos fundamentais: a) o estágio em que se encontra a teoria relativa ao tema; b) as contribuições teóricas que a pesquisa poderá trazer; c) a importância do tema do ponto de vista geral e para os casos particulares em questão; d) no campo prático, a possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade abarcada pelo tema proposto; e e) a descoberta de soluções para casos gerais e/ou particulares, além de outros aspectos concebidos como importantes[44].

Justificativa e revisão bibliográfica não se confundem, enquanto, na primeira, o pesquisador explicita as razões teóricas e práticas que o incentivaram a percorrer os meandros de determinado tema; na segunda, ele terá que discorrer sobre o referencial teórico existente e o que irá adotar. É através da justificativa que se pode aquilatar se um projeto poderá trazer consequências positivas, posibilitando a sua aceitação pela eventual entidade financiadora, sendo, assim, de suma importância[45].

 

c) problema, hipóteses e variáveis

 

O problema é todo e qualquer assunto controverso, “ainda não satisfatoriamente respondido, em qualquer campo do conhecimento, e que pode ser objeto de pesquisas científicas ou discussões acadêmicas”, conforme definição do Houaiss[46]. Neste diapasão, qualquer questão que não tenha sido solucionada em determinado campo do conhecimento humano pode ser considerada como um problema de ser objeto de um empreendimento no âmbito da pesquisa. A formulação do problema vincula-se ao tema escolhido, vindo a esclarecer a dificuldade específica constatada que se propõe o pesquisador solucionar por meio da investigação[47].

Para que seja cientificamente válido, um problema deve passar pelo crivo de quatro questões apresentadas por Schrader: – pode ser enunciado em forma de pregunta? – equivale a interesses pessoais, sociais e científicos com conteúdo metodológico harmômico? – é passível de uma investigação sistemática, controlada e crítica? – pode ser empiricamente verificado em suas consequências?[48] Dúvidas não pairam que o problema deve ser formulado como pergunta, exigindo clareza e precisão para que seja suscetível de solução. Ademais, o problema deve ser delimitado a uma dimensão viável através do que se denomina de hipótese que é a proposição testável que pode vir a ser a solução do problema.

A hipótese – termo oriundo do grego Hypóthesis – é uma suposição, proposição ou uma conjetura que orienta uma investigação antecipando características prováveis do objeto investigado. É uma resposta em caráter provisório e que exerce a função de ponto de partida para a pesquisa, deduzindo-se, pelas regras da lógica, um conjunto secundário de proposições acerca do problema[49]. A hipótese básica refere-se ao ponto nuclear do tema, individualizado e especificado na formulação do problema, podendo ser complementada por outras denominadas de secundárias.

Há diferentes formas de hipóteses, enumerando Lakatos as seguintes: – as que afirmam, em dada situação, a presença ou ausência de certos fenômenos; – as que são concernentes à natureza ou às caraterísticas de dados fenómenos; – as que indicam a existência ou não de determinadas relações entre fenômenos; e – as que prevêem variação concomitante, direta ou inversa, entre certos fenômenos. As hipóteses secundárias são afirmações complementares da básica, podendo: – detalhar o que a hipótese básica afirma em geral; – referir-se a aspectos não especificados diretamente na básica; – indicar relações deduzidas da primeira; – decompor em pormenores a afirmação geral; e – apontar outras relações possíveis de serem encontradas[50].

Sendo toda hipótese o enunciado geral de relações entre, pelo menos, duas variáveis, é importante identificar o conceito destas. A variável é uma propriedade à qual se atribui valor suscetível de alteração em caso específico e em situações particulares que se verificam no evolver de uma pesquisa. Pode-se defini-la como algo que varia, observável e quantificável, sendo um conceito que apresenta valores, tais como: quantidades, qualidades, características, magnitudes, traços, etc.

 

d) objetivos geral e específico

 

Os objetivos constituem o que se pretende demonstrar e alcançar com o projeto de pesquisa, encontrando-se vinculados necesariamente ao tema e à hipótese geral destacada. O objetivo geral contempla uma visão global e abrangente do tema, relacionando-se diretamente com o seu conteúdo intrínseco, “quer dos fenômenos e eventos, quer das ideias estudadas, vicunlando-se diretamente à própria significaçao da tese proposta pelo projeto”[51]. Os objetivos específicos apresentam caráter mais concreto, exercendo uma função intermediária e instrumental, permitindo atingir a meta geral e aplicá-la a situações particulares. Encontram-se imbrincados com as demais hipóteses que se vinculam ao problema.

 

e) marco teórico e revisão bibliográfica

 

Marco teórico e revisão bibliográfica ou de literatura ou fundamentação teórica não se confundem, não obstante estejam entrelaçados. O primeiro significa a Teoria Base que serve de fundamento para que o pesquisador investigue um tema problemático e sustente a hipótese central; o segundo corresponde a uma análise dos conhecimentos teóricos já produzidos acerca da temática ainda que não sejam coerentes com o que pretende o pesquisador defender. Uma das etapas mais importantes de um projeto de pesquisa é a revisão de literatura, uma vez que, por meio da análise da literatura publicada, o pesquisador traçará um quadro teórico e exporá a estruturação conceitual que servirá de suporte para o desenvolvimento da investigação.

Para a revisão de literatura, o pesquisador deverá realizar um levantamento do que já foi publicado sobre o tema e o problema de pesquisa selecionados, devendo mencionar, pelo menos, as principais obras existentes. Segundo Luna, a revisão de literatura de um projeto de pesquisa pode ser realizada com os seguintes objetivos: a) determinação do ‘estado da ate’; b) revisão teórica; c) revisão empírica; e d) revisão histórica.

O primeiro objetivo possibilita que o pesquisador mostre, através da literatura já publicada, o que tem conhecimento sobre o tema, indicando as lacunas existentes e os principais entraves teóricos ou metodológicos. Por meio do segundo, o pesquisador insere o problema a ser examinado dentro de um quadro de referência teórica para explicá-lo, tratando dos estudos existentes. Com base no terceiro objetivo, procura-se explicar como o problema vem sendo pesquisado do ponto de vista metodológico, identificando quais os procedimentos normalmente empregados no estudo, os fatores que vêm afetando os resultados, os procedimentos empregados para analisá-los, dentre outros aspectos. O último volta-se para a evolução de um conceito, tema, abordagem ou outros aspectos, fazendo-se a sua inserção dentro de um quadro teórico referencial.

Embora a revisão bibliográfica pressuponha todos aqueles objetivos, não significa que deva ser extensa; nela, o pesquisador deverá revelar razoável conhecimento do tema e as exigências para o desenvolvimento de um trabalho criterioso que, segundo Goldenberg, são: “curiosidade, criatividade, disciplina e especialmente, por serem, baseado no confronto per-manente entre o desejo e a realidade”[52]. Assim sendo, a revisão bibliográfica exerce a função primordial de demonstrar os conhecimentos já dominados pelo pretenso pesquisador.

 

f) métodos para a pesquisa

 

O método constitui uma série de regras com a finalidade precípua de resolver determinado problema ou “explicar um fato por meio de hipóteses ou teorias que devem ser testadas experimentalmente e que podem ser comprovadas ou refutadas” [53]. Se a hipótese for aprovada nos testes, será considerada uma justificativa adequada para os fatos examinados, sendo aceita ou adotada para fins práticos[54].

Existem diferentes métodos, técnicas e tipos de pesquisa e, em razão da relevância do tema, foi reservado um tópico apartado para tratar da temática.

 

g) cronograma, proposta de sumário e referencial bibliográfico

 

O cronograma é a previsão do tempo necessário para que a pesquisa seja concretizada, prevendo-se as etapas através das quais as atividades serão realizadas. É imprescindível que reflita a realidade e que seja efetivamente cumprido conforme previsto, não sendo, pois, fantasioso. Não deverá ser extremamente reduzido e nem elástico de modo demasiado, exigindo compatibilidade com o problema indicado e os objetivos perseguidos.

A proposta de sumário é uma demonstração prévia do que pretende o pesquisador explicitar a respeito do tema, corresponde a um resumo dos principais itens que comporá o relatório final. Vincula-se o sumário às demais partes do projeto, mormente ao problema em si, à hipótese e aos objetivos, devendo necesariamente refleti-los. Sem dúvida alguma, todo o sumário terá que manter-se jungido com a questão problemática levantada. A hipótese central e as derivadas ou secundárias terão que ser abordadas na proposta de sumário através de itens específicos; do mesmo modo, o que se almeja alcançar como meta geral e pretesões específicas.

Equivale a uma síntese de todo o projeto de pesquisa e consiste em um elemento de grande importância na avaliação do seu conteúdo e viabilidade, eis que denota se o emprendedor teve uma concepção unitária e harmônica do todo, não tratando a questão de forma fragmentária e isolada. A interação entre as partes do projeto de pesquisa é de grande relevância para que o trabalho logre éxito e não fique à mercê de conjecturas infundadas e desorganizadas.

A proposta de sumário deverá atender a requisitos materiais e formais. Os primeiros, acima examinados, tratam da correlação necessária e direta entre a proposta elaborada e o restante da pesquisa, jamais podendo haver dissonância entre o que o que se pretende atingir, o problema e as hipóteses. Quanto ao aspecto formal, o sumário provisório deverá ser redigido de modo claro, objetivo, preciso e ostensivo, não contendo ambiguidades e nem obscuridades.

O trabalho científico é avaliado, segundo Pedro Demo, pela sua qualidade política e pela sua qualidade formal. A qualidade política relaciona-se essencialmente aos conteúdos, aos fins e à substância do trabalho científico; a qualidade formal refere-se aos meios e formas usados na produção da atividade. A proposta de sumário refletirá todos aqueles elementos para que demonstre o início da adequação do trabalho às qualidades política e formal[55]. É possível que o sumário inicial venha a passar por modificações posteriores, mas, deve o pesquisador procurar refletir o máximo possível a realidade a ser investigada.

Por fim, o projeto de pesquisa elencará um rol básico de obras que servirão para que a investigação seja efetivada, contemplando aquelas que foram mencionadas no marco teórico ou na revisão de bibliografía e outras consideradas importantes. É interessante que, naquele rol, seja incluído o maior número possível de obras (livros, manuais, artigos, etc.) que detenha o pesquisador conhecimento com o fito de revelar o seu dominio inicial sobre o acervo existente. Salienta-se que mesmo aquelas que trazem uma concepção diversa das hipóteses esboçadas no projeto devem ser mencionadas para que reste clara a ciência da sua existência. Com o desenvolvimento das atividades, outros escritos virão à tona e serão inseridos na bibliografía do trabalho[56].

 

4 Métodos para a pesquisa científica

 

O exame dos métodos existentes para a consecução de investigações científicas deve ser precedido da análise da distinção com as técnicas que podem ser empregadas e as espécies de pesquisas que podem ser empreendidas. Tecidas as considerações necessárias acerca desta temática, a abordagem será transposta para o detalhamento dos principais métodos já desenvolvidos na seara do conhecimento humano.

 

4.1 Conceito e importância

O termo método advém dos vocábulos gregos “meta” e “hodos” que significam respectivamente “na direção de” e “caminho”, constituindo-se no trajeto ou na ordem que determinado tipo de tarefa ou atividade deverá seguir para que se possa alcançar um certo fim[57]. Ao definir o problema e hipóteses, bem como os objetivos a serem perseguidos, o propenso investigador estabelece premissas de grande importância, porém, se não prevê parâmetros sobre “como”, “com quê?”, “onde?” e “quanto?” poderá obter os resultados planejados, difícilmente, conseguirá alcançá-los com eficiência.

Sem desprezar os demais elementos que integram um projeto de pesquisa, a seleção do método a ser seguido denota inestimável importância e exige uma seriedade por parte do interesado no empreendimento investigativo. A sua escolha não deverá ocorrer de modo aleatório e impensado, devendo resultar de uma firme e zelosa análise do problema que exige solução, antecipando-se mentalmente o processo de “racionalização das ações em torno da questão a ser solucionada” [58]. No labor diário, os indivíduos, ainda que de forma imperceptível diante da complexidade e da velocidade das atividades atuais, estão fazendo uso de constantes estratégias metodológicas  para que consigam realizá-las.

O surgimento do método remonta ao desenvolvimento histórico – traçado de forma breve nas linhas precedentes – e originou-se das atividades dos filósofos, principalmente, a partir dos séculos VI a VII a.C, sendo manejado de forma diversa a depender da corrente de pensamento e do tipo de ciência para alcançar seus resultados[59].  Para a solução de qualquer questão problemática através de uma investigação científica, o pesquisador terá que se valer de método adequado, posto que, como salientava Descartes, “É o caminho a seguir para chegar à verdade nas ciências”.

Sendo a ordem que se deve impor aos diferentes processos para se chegar a um fim, afirma Jolivet que o método tem como fim “disciplinar o espírito, excluir de suas investigações o capricho e o acaso, adaptar o esforço a empregar segundo as exigências do objeto, determinar os meios de investigação e a ordem da pesquisa”[60]. Para Ackroff, é a forma de relacionar técnicas e alternativas para a ação científica[61]; ou, como aduz Hegenberg, é o caminho pelo qual se chega a determinado resultado[62]. Reiterando os conceitos anteriormente registrados, Trujillo enuncia que é uma “forma de se proceder ao longo de um caminho”[63]; e  Bunge o conceitua como um “conjunto de procedimentos que se propõe e se coloa em prova”[64].

Observa-se que método científico é o conjunto de processos, operações ou atividades que se devem empregar na investigação, correspondendo à linha de raciocínio adotada no processo de pesquisa para se alcançar o conhecimento científico. É um conjunto de regras básicas de como se deve proceder a fim de produzir conhecimento, quer seja este novo; quer seja fruto de uma integração, correção (evolução) ou uma expansão da área de abrangência de conhecimentos pré-existentes.

Exerce o método função instrumental, enuncia Bittar, efetivando a ligação entre dois polos: um de origem ou ponto de partida (estado de ignorância) e outro de destinação ou ponto de chegada (estado de conhecimento)[65]. Corresponde ao grande empreendimento de construção do saber científico, da fase investigativa à fase expositiva, “do fiat lux da primeira ideia concebida à colocação in discursos da referida ideia, “confundindo com o processo por meio do qual se realiza a pesquisa científica[66]. É o melhor critério para que o investigador seja afastado do subjetivismo[67], carregando uma importância irrefutável. Sem método, nenhum trabalho investigativo pode proceder com seriedade e caráter de cientificidade[68].

O uso do método é questão de inteligência e de habilidade – já verberava Descartes-, sendo reconhecido pelos posteriores estudiosos sobre o tema. A importância do método utilizado pelo pesquisador é premente, engendrando economia de tempo e de recursos e segurança na ação para se chegar ao resultado pretendido. Assim sendo, para ser selecionado um método, terá o pesquisador que fazer preceder-se de um “pensar fecundo”, usando da sua inteligência, talento, “disposição para os estudos e vontade desinteressada de servir ao mundo”[69]. Salienta Minayo que “uma base de dados quando bem trabalhada teórica e praticamente, produz riqueza de informações, aprofundamento e maior fidedignidade interpretativa”[70].

A escolha do método requer o conhecimento prévio dos existentes e da real natureza e complexidade do problema levantado. A metodologia se refere à opção fundamentada que o pesquisador faz para provar algumas proposições através de determinadas linhas argumentativas. Toda tese pretende provar algumas proposições através de determinadas linhas argumentativas e esta tarefa se dará através da utilização de métodos, maneiras ou procedimentos voltados para a demonstração da veracidade de uma proposição[71].

A tipologia dos métodos é matéria complexa, acompanhando a evolução histórica já registrada neste artigo, existindo aqueles que sobreviveram através dos tempos e os que foram caindo em desuso. No transcorrer da história, a filosofia foi-se utilizando de diversificados métodos, vindo alguns a permanecerem e outros que foram sendo abandonados. Com o desenvolvimento progressivo da humanidade, o método foi sofrendo modificações e se alterando quanto à forma, ao conceito e os objetivos a serem estudados[72].

O método a ser trabalhado depende da natureza do objeto da área de saber e a sua aplicação faz-se de acordo com cada categoria da ciência, exigindo, portanto, processos diferenciados[73]. Cada categoría de ciência, sendo por definição irredutível às outras categorías, exige o emprego de um método diferente. O método a empregar numa ciência depende da natureza do objeto desta – leciona Jolivet[74]. Na Matemática, por exemplo, é utilizado o processo de análise e de síntese; as Ciências da Natureza exigem método experimental. Com relação às Ciências Morais, afirma Izequias Santos que os filósofos as classificaram em dois grandes grupos: ciências morais teóricas (psicologia, sociologia e história), que estudam o homem individual ou coletivamente; e ciências morais práticas (lógica, moral e política), que estabelecem leis e contratos pelos quais o homem atua em suas múltiplas atividades – são as ciências normativas.

Diferentes classificações são apresentadas pelos estudiosos da temática[75], havendo um panorama múliplo e complexo que exige a análise de diversas obras acerca do assunto[76]. Para Bruyne, Herman e Schoutheete, a reflexão metodológica deve apresentar “a maior gama possível de procedimentos epistemológicos, teóricos, morfológicos e técnicos, para colocá-la à disposição dos pesquisadores particulares: esta é a ambição da metodologia geral”[77]. Os métodos são diferenciados com base em vários critérios, a depender, verbi gratia, da inspiração filosófica, do grau de abstração, da finalidade mais ou menos explicativa, da ação nas etapas mais ou menos concretas da investigação e ao momento em que se situam, assim como por uma abordagem mais ampla, em nível de abstração mais elevado dos fenômenos da natureza e da sociedade[78].

O presente artigo não possui a pretensão de tratar de forma aprofundada todas as espécies de métodos existentes, eis que, para tal atividade, serão necessários esforços que não comportam nesta tarefa. Serão analisados os principais métodos sob os aspectos científico, filosófico, sociológico e jurídico com base em obras específicas sobre o assunto, como ver-se- no tópico 4.2[79]. Antes de iniciar o tratamento dos tipos de métodos existentes, faz-se necessária a diferenciação entre método e técnica dada a constante confusão entre tais termos que se distinguem.

Método é um conjunto de etapas, ordenadamente ou sistematicamente apresentadas, a serem seguidas na investigação de determinado tema problemático referente à determinada ciência para se alcançar certo fim. Técnica é o modus faciendi considerado mais hábil e seguro para a realização de algum tipo de atividade, arte ou ofício. Enquanto o método indica “O quê” fazer, a técnica aponta “Como” realizá-lo. Desta forma, pode-se afirmar que o método é o orientador geral da atividade, ou a estratégia da ação; a técnica é a o modo específico e  mais adequado através do qual a ação se desenvolve em cada etapa.

 

4.2 Espécies de métodos

 

Diante da grande quantidade de classificações sobre as espécies metodológicas, conforme já exposto supra, restringir-se-á este artigo ao exame dos principais métodos científicos, filosóficos, sociológicos e jurídicos existentes, a fim de não transformá-lo em um material extenso inadequadamente. Atente-se que o complexo mundo das investigações científicas exige que, em regra, se opte por mais de um método e não seja apenas um adotado em caráter absoluto ou de modo unitário, a depender do tipo de problema enfrentado. Afirma Lakatos que “não existe um método da ciência capaz de orientar todas as operações que exigem o conhecimento”[80], motivo pelo qual o pesquisador deve valer-se de vários métodos de pesquisa.

 

4.2.1 Métodos científicos tradicionais

 

Dentre os métodos científicos tradicionais, sobressaem o dedutivo, o indutivo, o hipotético-dedutico e o dialético. Infra, serão apresentados comentários sobre as principais características destes métodos, para que, em seguida, sejam  examinados os aplicáveis, com maior frequência, aos temas filosóficos, sociológicos e jurídicos.

 

4.2.1.1 Método Dedutivo

 

Proposto inicialmente por Descartes[81], através de quatro principais fases: a evidência, a análise, a síntese e a enumeração, o método dedutivo foi adotado pelos demais seguidores do racionalismo, como Spinoza e Leibniz, pressupondo que somente a razão seria capaz de conduzir ao conhecimento verdadeiro. A dedução preconiza uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, analisando-se o geral para se alcançar o particular, e, em seguida, obter-se uma conclusão. Através da construção lógica denominada de silogismo, o método dedutivo, a partir de duas premissas, retira uma terceira logicamente decorrente das duas primeiras, intitulada de conclusão[82]. Verifique-se um clássico exemplo de raciocínio dedutivo: Todo homem é mortal (premissa maior); Pedro é homem (premissa menor) Logo, Pedro é mortal (conclusão)[83].

Caracteriza-se o método dedutivo por ser um processo pelo qual empregam-se cadeias de raciocinio, com base em enunciados ou premissas, chegando-se a uma conclusão necessária, em virtude da correta aplicação de regras lógicas. Partindo-se do geral ou universal, alcança-se o particular ou singular, conduzindo o pesquisador “do conhecido para o desconhecido, mas também de alcance limitado”[84].

A conexão descendente é a nota esencial da dedução que, partindo das teorias e leis, na maioria das vezes, prediz a ocorrência dos fenômenos particulares[85]. O raciocínio dedutivo lida com a subordinação, ou seja, uma “especificidade subordina-se a uma regularidade geral”, fazendo referência aos dados da experiência humana ou às normas e regras em relação a leis e princípios gerais e ao maior número de casos correlatos[86].

 

4.2.1.2 Método Indutivo

 

O método indutivo foi, a priori, proposto e desenvolvido por Francis Bacon e adotado pelos empiristas, dentre estes, Hobbes, Locke, Berkeley, Hume e Stuart Mill. Bacon defendia que a indução deveria constituir-se por três fases essenciais: a observação dos fenômenos, a desoberta da relação e a generalização. Embasa-se na concepção de que o conhecimento é fundamentado na experiência e não em princípios preestabelecidos. No raciocínio indutivo, a generalização deriva de observações de casos da realidade concreta, conduzindo das constatações particulares à elaboração de generalizações. Visualize-se um clássico exemplo de raciocínio indutivo: Antônio é mortal.  João é mortal.  Paulo é mortal.  …  Carlos é mortal. Ora, Antônio, João, Paulo… e Carlos são homens. Logo, (todos) os homens são mortais[87].

Caracteriza-se o método indutivo ou indução por ser uma operaçao mental que se volta para o estabelecimento de uma verdade universal ou uma proposição geral, com esteio no conhecimento de certo número de dados singulares ou de menores generalidades. Com base em um conjunto de dados, a indução permite descobrir e confirmar certas hipóteses e leis de caráter geral. Permite, assim, inferir conclusões gerais diante de proposições particulares para: a) execução das pesquisas; b) aplicação das propriedades relacionadas; c) estabelecimento dos critérios de prova; e d) realização de previsões – aduz Lakatos[88].

Seguindo do particular para o geral, a indução exige as seguintes fases de aplicação: a) observação do fenômeno; b) formulação provisória de um problema a ser estudado; c) análise dos elementos constituintes do fenômeno; d) descoberta das relaçoes entre eles; e) construção e verificação das hipóteses de trabalho; f) elaboração das generalidades[89]. Na indução, a conclusão está para as premissas como o todo está para as partes, visto que a aproximação dos fenômenos segue de planos mais abrangentes para as constatações mais particulares.

A nota esencial da indução são as “conexões ascendentes”[90] que decorrem do fato de ser um processo mental que parte de dados particulares e localizados e se dirige a constatações gerais. As conclusões do processo indutivo de raciocínio são sempre mais amplas do que os dados ou premissas dos quais derivaram por ser o caminho do particular para o geral[91].

 

4.2.1.3 Método hipotético-dedutivo

 

Partindo das críticas ao método indutivo, Karl Popper desenvolveu o método hipotético-dedutivo sob o fundamento de que o avanço da ciência não se deve ao fato de se acumularem ao longo do tempo mais e mais experiências, pois ela evoluirá “rumo a um objetivo remoto e, no entanto, atingível, o de sempre descobrir problemas novos, mais profundos e mais gerais e de sujeitar suas respostas a testes provisórios”[92].

Quando os conhecimentos disponíveis sobre determinado assunto são insuficientes para a explicação de um fenômeno, afirma Popper, surge o problema e para tentar explicar as dificuldades expressas, são formuladas conjecturas ou hipóteses. Das hipóteses formuladas, deduzem-se conseqüências que deverão ser testadas ou falseadas. Falsear significa negar as consequências deduzidas das hipóteses. Enquanto no método dedutivo se procura a todo custo confirmar a hipótese, “no método hipotético-dedutivo, ao contrário, procuram-se evidências empíricas para derrubá-la”[93]

O método hipotético-dedutivo inicia-se pela percepção de uma lacuna em determinado conhecimento, incitando o pesquisador a formular hipóteses e, através da inferência dedutiva, testa-se a predição da ocorrência de fenômenos abrangidos pelas hipóteses[94]. As seguintes etapas compõem o raciocinio hipotético-dedutivo: expectativas ou conhecimento prévio, problema, conjeturas e falseamentos[95]. Para Popper, devem ser construídas conjecturas que serão submetidas a variados testes, bem como à crítica intersubjetiva, ao controle mútuo pela discussão e ao confronto dos fatos. As hipóteses que sobreviverem  serão as mais aptas para resistires às tentativas de refutamento e de falseamento.

Toda discussão científica, segundo Popper, parte de um problema (P1) oriundo de expectativas ou do conhecimento prévio, diante do qual se apresenta uma solução provisória ou teoria-tentativa (TT), transpondo-se, posteriormente, para a crítica da solução, tendo em vista a eliminação do erro (EE). Tal processo seria renovado, ensejando outros problemas, no seguintes moldes: P1 – TT – EE – P2[96], arregimentando Popper o seguinte lema “a ciência começa e termina com problemas”[97].

O problema advém, em geral, de conflitos diante de expectativas e teorias existentes e a solução proposta consiste em uma conjectura ou suposição na forma de proposições sujeitas a análises. Os testes, diretos ou indiretos, de falseamento tentam refutá-las, utilizando-se da dedução, por meio da observação e da experimentação, ou outros instrumentos. Se a hipótese não ultrapassar os testes, será considerada falsa e será refutada, exigindo nova reformulação do problema, porém, se passar pelos testes rigorosos, estará confirmada provisoriamente. Desta forma, as duas condições básicas do enunciado-conjectura (hipótese) são: compatibilidade com o conhecimento existente e falsidade.

O método hipotético-dedutivo tem sido submetido a variações por parte de determinados autores, como, verbi gratia, Bunge e Copi.  Para Bunge, as etapas do método seriam: a) colocação do problema; b) construção de um modelo teórico; c) dedução de consequências particulares; d) testes das hipóteses; e e) introdução das conclusões na teoria[98]. Copi apresenta variações e indica seis etapas: a) problema; b) hipóteses preliminares; c) fatos adicionais; d) hipótese; e) dedução de consequências; e f) aplicação[99]. Mesmo com as variações existentes, o método hipotético-dedutivo cunhado por Karl Popper mantém intactas as fases originais e principais previstas originariamente.

 

4.2.1.4 Críticas aos Métodos Dedutivo, Indutivo e Hipotético-Dedutivo

 

Distinções essenciais entre os raciocínios dedutivo e indutivo são apontadas por Salomon. Na dedução, se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão deve ser verdadeira – o que significa afirmar que “toda informação ou conteúdo fatual da conclusão já estava, pelo menos implicitamente, nas premissas”. Na indução, aduz o autor, “se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão é provavelmente verdadeira, mas não necessariamente verdadeira”; desse modo, “a conclusão encerra informação que não estava, nem implicitamente, nas premissas”[100]. Comparando os dois raciocínios, enquanto a dedução tem como objetivo explicitar o conteúdo das premissas, a indução tenta ampliar o alcance dos conhecimentos[101].

Críticas existem tanto em face da dedução quanto da indução. Com relação à indução, foi, inicialmente, questionada por David Hume, afirmando que a indução não pode ser justificada racionalmente, eis que, por maior que seja o número de repetições de certos eventos, não se pode crer que eles ocorrerão certamente no futuro. Para Hume, somente o raciocinio dedutivo é válido, pois todo conhecimento do mundo exterior vem da observação e a verdade só pode ser verificada pela experiência[102].

Karl Popper tece sérias críticas, defendendo que um cientista não deve se limitar apenas a tentar comprovar uma hipótese, sendo imprescindível a realização de testes rigorosos, objetivando refutá-la. Se a hipótese, após submetida aos testes, resistir à refutação, será considerada adequada aos fatos, podendo ser aceita ou adotada para fins práticos, e tornar-se uma lei científica[103]. Segundo Miracy B. Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias, nas Ciências Sociais Aplicadas, a crítica à indução atrela-se ao fato de que as pesquisas nesta área “não permitem generalizações completas por se restringirem a campos sociais específicos, sendo difíceis as universalizações dos conhecimentos obtidos”[104].

No que concerne ao raciocínio dedutivo, as citadas autoras o criticam por fornecer premissas gerais das quais os fatos ou regularidades derivados nem sempre são suficientes para uma compreensão mais ampliada. Do mesmo modo, aduzem que tal forma de argumentação não deve ser utilizada isoladamente, complementando com o raciocínio indutivo. Não obstante alguns investigadores argumentarem que “esse tipo misto não deve ocorrer”, complementam as autoras, por possuírem fundamentos que se contrapõem, no entanto, “esse tipo tem sido crescentemente utilizado e a partir dele tem-se obtido resultados razoáveis”[105].

É importante registrar que, como verbera Lakatos, o método dedutivo, “tanto sob o aspecto lógico, quanto técnico, envolve procedimentos indutivos”, esclarecendo que “ambos exigem diversas modalidades de instrumentação e de operações adequadas”. Desta forma, a dedução e a indução “podem completar-se mutuamente. Os dois processos são importantes para o trabalho científico, pois um pode ajudar o outro na resolução dos problemas”[106]. Apesar das críticas formuladas sobre os métodos dedutivo e indutivo, entende-se que realmente os dois são relevantes e se complementam, podendo ser manejados conjuntamente pelo pesquisador ainda que haja o predominio de um ou de outro em determinadas fases da investigação.

No que tange ao método hipotético-dedutivo, as críticas apresentadas a este tipo de raciocínio são semelhantes à dedução – esclarecem Gustin e Fonseca, destacando que outros autores argumentam que “não são possíveis raciocínios somente fundamentados na eliminação do erro, sem estarmos interessados em vislumbrar certezas que não são pensadas como verdades absolutas”[107]. A crítica ao método em epígrafe, segundo Lakatos, reveste-se no fato de que “os cientistas não consideram o conhecimento científico como ‘ponto acabado’ em dado momento”[108]. Entende-se que se aplicam as mesmas observações acima externadas, podendo o pesquisador mesclar os métodos existentes, adotando-se o hipotético-dedutivo com as inferências indutivas que se fizerem necessárias.

N aseara jurídica, como acentuado supra, deve o pesquisador fazer uso de raciocinios dedutivos e indutivos, não se valendo tão somente de um dos métodos de forma isolada. É importante também que o investigador teste todas as hipóteses  de modo cauteloso, lançando mão do método hipotético-dedutivo.

 

4.2.2 Métodos filosóficos

 

Cada movimento filosófico defende um conceito de método coerente com os pressupostos e princípios intrínsecos ao próprio pensamento trazido à tona, havendo, ipso facto, uma quantidade diversificada[109]. Entre os vários métodos utilizados pelas correntes filosóficas que se desenvolveram no perpassar das etapas históricas, alcançaram a atualidade os seguintes: a Maiêutica Socrática, a Dialética Platônica, a Lógica Aristotélica, o Método Cartesiano, a Dialética Marxista, o Método Fenomenológico, a Dialética Hegeliana, o Método Hermenêutico e o Método Estruturalista[110].

A forma pela qual Sócrates debatia as suas teses denominou-se de Maiêutica, caracterizando-se pelo diálogo entre o debatedor e outrem, incluindo-se as respostas a tudo que era perguntado por ambos. Embora ele não tenha deixado escritos, os seus discípulos Platão e  Xenofonte registraram informações sobre a metodologia  empregada. A pergunta era feita diretamente e teria que ser respondida com clareza, objetividade e sem delongas, exigindo-se que fosse sucinta, com vistas a se obter a verdade. Consiste em uma sistemática de incitar ou provocar os indivíduos, ainda que não sejam portadores de conhecimento (até mesmo os incultos) para externalizarem as suas ideias e concepções, visto que se considera o conhecimento inato. A nota essencial deste método era a constante e inafastável provocação por meio de perguntas[111].

A partir dos ensinamentos de Sócrates, Platão passou a realizar elucubrações que, apesar de não terem sido organizadas de forma sistemática, denominou-se de dialética – vocábulo cujo significado encontra-se entrelaçado com “conversas”. A Dialética Platônica assentava-se em quatro pilares, quais sejam: o diálogo, o debate, a pergunta e a resposta, caracterizando-se pela criatividade e racionalidade. O objetivo maior do diálogo era evitar dúvidas no raciocínio, mal-entendido, ambiguidades e obscuridades. Diversos temas eram discutidos, como a piedade, a bondade, a justiça e as virtudes[112].

Aristóteles, na condição de discípulo de Platão, fundamentou o seu pensamento na dialética por este desenvolvida, criando a Lógica que se perpetuou até o século XVII. O método aristotélico fincava-se no postulado de que as investigações científicas teriam que se baseia em princípios explicativos diante do fato analisado, ao mesmo tempo em que são deduzidos enunciados a partir dos fenômenos estudados. Dois processos de pesquisa compõem o método aristotélico: o indutivo e o dedutivo, sendo ambos aproveitados na sua concepção metodológica. Pela dedução, o pesquisador deverá ter ideias sobre princípios e conceitos como juízo, proposição, silogismo que são pressupostos básicos para a construção do pensamento, chegando-se até as premissas. Na indução, o raciocínio não corresponde à premissa, não sendo garantida uma inferência válida, uma vez que a conclusão pode não ser verdadeira[113].

O Método Cartesiano foi examinado quando se discorreu a respeito da dedução e das regras delineadas por René Descartes, não havendo necessidade de reiteração. O raciocinio dialético pode ser vislumbrado desde a Antiguidade, sofrendo modificações de acordo com as etapas históricas que foram se sucedendo. As suas origens remotam aos gregos e significava o diálogo no sentido de argumentação que distingue conceitos em determinada discussão. Heráclito de Éfeso defendia que tudo era mutável e tudo mudava por meio do conflito, consoante exposto na parte histórica deste artigo, negando qualquer estabilidade do ser humano e esboçando as premissas básicas da dialética. Parmênides verberava que o homem era dotado de uma essência imutável, não temporária e nem passageira, concebendo a metafísica superior à dialética.

Os conceitos da dialética ressurgiram na metafísica de Aristóteles que predominou até a Renascença e a Reforma (séculos XVI e XVII). Neste período, através dos ensinamentos de Montaigne, que predominaram no século XVI, e de Diderot, que se fortaleceram no século XVII,  a dialética ganhou impulso e destaque. Com Hegel e Marx, a dialética terminou por ocupar definitivamente o posto da metafísica. Na visão histórica, visualiza-se as seguintes fases da dialética: dos filósofos jónicos; de Aristóteles; de Hegel; de Marx, e de Engels[114].

A dialética sofreu um novo e forte impulso com Hegel, atingindo o seu grande esplendor após os progressos que a humanidade vivenciou nos séculos passados. Segundo Hegel, tudo são movimentos e mudanças, como afirmava Heráclito, mas, na qualidade de  idealista, subordinou a dialética ao espírito. No Universo, defendia que tudo interagia, nada se alterando isoladamente dado que as coisas e as pessoas são interdependentes. O raciocínio dialético fundamenta-se no pressuposto de que a contradição encontra-se na realidade e que a lógica do conflito não pode ser afastada, aplicando-se as noções de “tese” (ser) e “antítese” (nada) que são abstrações ou momentos de um processo de racionalidade que termina sendo absorvido na e pela “síntese”. É um método de interpretação dinâmica e totalizante da realidade embasado na concepção de que os fatos não podem ser considerados fora de um contexto social, político, econômico, etc[115].

Para a Dialética Marxista, o pensamento e o universo encontram-se em permanente mudança, tudo se relacionando, se transformando numa interpenetração constante das contradições e da luta dos contrários. Para Marx, tudo é transitório, pois há um processo ininterrupto de “devir”[116]. Deste modo, o método dialético penetraria o mundo dos fenômenos através de sua ação recíproca, das contradiçôes inerentes e das mudanças que ocorrem na natureza e na sociedade.

O Método Fenomenológico foi preconizado por Husserl e tem como pressuposto básico a descrição direta da experiência tal como ela é através de uma interpretação por parte dos sujeitos, não havendo uma opção específica pela dedução ou indução. A realidade termina sendo construída socialmente, sendo entendida como o compreendido, o interpretado e o comunicado. Nesta senda, a realidade jamais seria única, existindo tantas quantas forem as interpretações e comunicações possíveis – o que demonstra que o sujeito/ator é reconhecidamente importante no processo de construção do conhecimento[117].

O Método Hermenêutico refere-se principalmente à teoria do conhecimento de Hans-Georg Gadamer desenvolvida em sua obra “Verdade e Método” (Wahrheit und Methode). O termo “hermenêutica” advém  do verbo grego “hermēneuein” e significa “declarar”, “anunciar”, “interpretar”, “esclarecer” e, por último, “traduzir”. Friedrich Schleiermacher (1768-1834), no início do século XIX, reformula a hermenêutica com o objetivo de que seja uma teoria geral da compreensão, estabelecendo princípios gerais. Afirmava Wilhelm Dilthey que os eventos da natureza devem ser explicados, mas a história, os eventos históricos, os valores e a cultura devem ser compreendidos, vindo a formular a dualidade de “ciências da natureza e ciências do espírito”. Para Heidegger, toda compreensão apresenta uma “estrutura circular” e “Toda interpretação, para produzir compreensão, deve já ter compreendido o que vai interpretar”. O cerne da sua teoria encontra-se na ontologização da compreensão e da interpretação como aspectos do ser do ente que compreende o ser, ou seja, o “Dasein”.

O Método Estruturalista tem origem no Cours de linguistique générale de Ferdinand de Saussure (1916), que se propunha a abordar qualquer língua como um sistema no qual cada um dos elementos só pode ser definido pelas relações de equivalência ou de oposição que mantêm com os demais. O estruturalismo é uma abordagem que veio a se tornar um dos métodos mais extensamente utilizados para analisar a língua, a cultura, a filosofia da matemática e a sociedade na segunda metade do século XX. O antropólogo e etnógrafo Claude Lévi-Strauss analisou fenômenos culturais incluindo mitologia, relações de família e preparação de alimentos através deste método, tornando-se um grande expoente do estruturalismo[118].

No âmbito jurídico, para a pesquisa científica de questões problemáticas, são manejados com bastante frequência os métodos dialético e hermenêutico – o que não significa que outros não possam ser aplicados para o exame das hipóteses levantadas e cumprimento de objetivos gerais e específicos. Um problema de natureza jurídica não pressupõe apenas a escolha de um método específico desta seara, exigindo do pesquisador a escolha de um instrumento de cariz filosófico.

 

4.2.3. Métodos sociológicos

 

As Ciências Sociais possuem aspectos peculiares, como ponderou Max Weber[119], que fomentaram a elaboração de métodos específicos para a realização de investigações científicas. Ao analisar o planejamento, a execução e a avaliação de projetos de pesquisas no campo social, Achim Schrader trata dos principais métodos sociológicos[120]. Selltiz, ao discorrer sobre os métodos de pesquisa nas relações sociais, também elenca os mais usuais[121], quais sejam: o histórico, o comparativo, o monográfico ou estudo de caso, o estatístico, o tipológico, o funcionalista, o estruturalista e o etnográfico[122].

O Método Histórico foi criado por Boas e tem como postulado básico uma análise das raízes de determinado instituto, fenômeno ou acontecimento em certo espaço temporal e geográfico. O desenrolar do objeto pesquisado no tempo é grande importância para este raciocínio metodológico por ter como princípio que a vida social, as instituições e os costumes atuais têm origem no passado. É importante, segundo o raciocínio histórico, pesquisar as origens do tema problemático para se compreender a sua verdadeira natureza[123].

Empregado inicialmente por Taylor, o Método Comparativo fundamenta-se no exame de diversos grupos, a fim de serem observadas as semelhanças e as diferenças entre estes, servindo para que a análise seja o mais abrangente possível. Assim, não se desprezam os vários grupos existentes e nem se deixa de apreciar em que se assemelham e em que se distinguem, prevalecendo o estudo efetivado por comparações. É um método bastante utilizado nas Ciências Sociais em decorrência da maior amplitude que proporciona sobre o objeto estudado[124].

O Método Monográfico foi inventado por La Play e tem como premissa basilar o estudo de determinado tema para que possam ser obtidas generalizações. Tal instrumento metodológico destina-se ao estudo de indivíduos considerados em si mesmos ou dentro de certos grupos, como, por exemplo, a família ou qualquer outra coletividade de sujeitos. Serve, deste modo, para a apreciação das características dos seres humanos ou da comunidade, bem como de instituições e de profissões[125].

Criado por Quetelet, o Método Estatístico tem como função essencial a redução dos fenômenos sociológicos, políticos, econômicos, etc., a termos qualitativos e comparativos para comprovar relações de fenômenos. Verifica-se que tal raciocínio metodológico também faz uso de comparações entre objetos pesquisados, mas a sua marca fundamental é a transformação das informações conseguidas em dados estatísticos[126].

O Método Tipológico foi intensamente utilizado por Max Weber e tem como base a criação de tipos e modelos ideais a partir da análise de aspectos primordiais do problema investigado. Destina-se a tratar fenômenos sociais complexos e parte da seleção cuidadosa destes para, em seguida, compará-los, examiná-los detidamente e ser elaborada a tipologia ou a concepção qualificada como mais ajustada ao caso concreto.

Utilizado por Malinowski, o Método Funcionalista constitui mais um método de interpretação do que propriamente de investigação. Tem como fundamento a ideia de que a sociedade é uma estrutura complexa formada por partes diferentes que, no entanto, são interrelacionadas e interdependentes, satisfazendo-se as suas necessidades e funções na vida social[127].

O Método Estruturalista, criado e desenvolvido por Lévi-Strauss, parte da investigação de um fenômeno concreto e eleva-se para o nível abstrato, por meio de modelos que representam objeto de estudo[128].  Por fim, o Método Etnográfico volta-se para o estudo de um objeto através da análise da vivência direta da realidade.

No campo jurídico, o pesquisador poderá optar por métodos específicos deste setor e por outros de natureza sociológica, não havendo qualquer obstáculo neste sentido. Na realidade, o uso de métodos de natureza sociológica enriquecerá o trabalho desenvolvido pelo operador do direito, possibilitando-lhe uma visão mais ampla e multifacetária da realidade.

 

4.2.4. Métodos jurídicos

 

Compondo o Direito o rol das Ciências Sociais Aplicadas, os métodos científicos, filosóficos e sociológicos delineados nesta exposição podem ser trilhados para que as investigações de problemas jurídicos sejam encetadas. Entretanto, as peculiaridades que tonificam a Ciência do Direito fomentaram o surgimento e o desenvolvimento de métodos específicos que devem ser conhecidos pelos profissionais do âmbito jurídico para que possam elaborar projetos de pesquisa mais direcionados ao setor trabalhado, atingindo resultados mais profícuos e proveitosos[129].

A metodologia da pesquisa no campo jurídico tem sido objeto de análise por parte de vários estudiosos da temática[130], sendo utilizados para a redação deste tópico trabalhos específicos estrangeiros e nacionais. No plano da doutrina alienígena, as obras de Jorge Witker[131] e de Enrique Herrera[132] serviram de parâmetros básicos para o tratamento da questão. No âmbito nacional, as orientações de Tércio Sampaio Ferraz Júnior[133], Eduardo Bittar[134], Miracy Gustin e Maria Tereza Fonseca[135], que se referem bastante a Witker e à Herrera, e João Maurício Adeodato[136] serviram de sustentáculos para que o texto fosse produzido.

Na pós-modernidade, a Ciência do Direito não pode mais ser vista apenas como um simples conjunto de teorias sobre as normas vigentes e suas exigências práticas, comportando tão-somente um saber dogmático. Até meados do século XX, atribuia-se uma maior ênfase ao aspecto regulador do Direito que era entendido somente como um arcabouço de normas, proibições, obrigações e instituições, destinando-se a Ciência Jurídica à sistematização e à interpretação unidisciplinar deste conglomerado[137]. Neste período, o saber jurídico tinha natureza eminentemente dogmático-tecnológica, dedicando-se ao exame dos conceitos de vigência e de eficiência procedimental, sem se voltar para a problematização dos fenômenos sócio-jurídicos e muito menos para as formas de sua atuação e regulação[138].

Com o perpassar dos tempos, uma nova conotação veio a ser atribuída à Ciência do Direito, não mais ficando adstrita à mera análise da vigência e da eficiência dos procedimentos que as geravam. Tércio Sampaio Ferraz Júnior leciona que a ciência jurídica possui perspectivas zetéticas e dogmáticas, não estando fincada ao exame puro e isolado das normas. Sobre as zetéticas, enumera: (1) zetética empírica pura (sociologia jurídica; antropologia jurídica; etonologia jurídica; história do direito; psicologia jurídica; politologia jurídica; economia política); (2) zetética empírica aplicada (psicologia forense, criminologia; penalogia; medicina legal; política legislativa); (3) zetética analítica pura (filosofia do direito; lógica formal das normas; metodologia jurídica); e (4) zetética analítica aplicada (teoria geral do direito; lógica do raciocínio jurídico)[139].

A produção do saber jurídico, segundo Miracy Gustin e Maria Teresa Fonseca, tem sido efetivada com base em modelos teóricos e linhas metodológicas que servem de paradigmas para que as pesquisas no ramo do Direito sejam concretizadas. Quatro modelos teóricos são apontados, quais sejam: a) o analítico, b) o hermenêutico, c) o empírico e d) o argumentativo. Quanto às linhas metodológicas, citam-se a tecnologia social científica, a de sentido jurisprudencial e a crítico-metodológica. Os tipos genéricos de investigações no campo jurídico, segundo Witker, são: a) histórico-jurídicas; b) jurídico-exploratórias; c) jurídico-comparativas; d) jurídico-descritivas; e) jurídico-projetivas; e f) jurídico-propostivas[140].

O modelo analítico destina-se à sistematização de regras e de normas, sendo taxado de caráter formalista, interessando-se restritamente pelas questões referentes ao próprio ordenamento jurídico e às relações internas, não se espargindo para uma análise crítica e complexa. Acentuam Gustin e Fonseca que, com tal modelo, a produção do conhecimento da Ciência do Direito “tinha como elemento primordial a norma e, como paradigma, o Direito como campo autônomo com relação à sociedade”. Por outro lado, o modelo hermenêutico ou a teoria da interpretação edifica-se como “sistema jurídico aplicado e compreensivo das condutas humanas por meio da atividade discursivo-interpretativa”[141].

Trabalhado por Viehweg[142], o modelo empírico investiga normas de convivência, no interior ou no exterior do ordenamento jurídico, e tem como objetivo propiciar subsídios para os procedimentos decisórios formais e não formalizados, constituindo-se como uma teoria da decisão jurídica[143]. O modelo da teoria da argumentação jurídica termina por inverter o procedimento de subsunção silogística, construindo-se a premissa maior a partir do detido exame do caso e não da extração direta do conteúdo da norma[144]. Segundo Gustin e Fonseca, o fundamento dessa inversão “deriva do entendimento de que as premissas maiores, por si, já não dão conta da complexidade do ‘real’ como dado antecedente construído”. Há a necessidade de convencimento por meio da “atribuição de validade aos argumentos utilizados e de legitimidade dos procedimentos decisórios e dos próprios argumentos”[145].

A complexidade contextual que caracteriza o setor jurídico acarretou a superação de metodologias de matriz estritamente positivistas ou formalistas e, ao invés de o tradicionalismo jurídico formalista continuar dominando o espaço da pesquisa jurídica, surgiram três grandes vertentes teórico-metodológicas da pesquisa social. A linha da tecnologia social científica conduz o pensamento jurídico para as questões sociais, substituindo “drasticamente os valores pelos fins e os fundamentos pelos efeitos”, dando origem ao intitulado pragmatismo metodológico que exerceu forte influência no sistema norte-americano[146].

A linha metodológica de sentido jurisprudencial estrutura-se a partir de uma nova modalidade de assumir metodicamente “a dialética entre ordenamento e problema localizado, enquanto coordenadas complementares e irredutíveis do juízo jurídico”[147]. A linha crítico-metodológica propõe uma teoria crítica da realidade e traz à tona duas teses: a primeira argumenta que “o pensamento jurídico é tópico e não dedutivo, é problemático e não sistemático”, lidando com a noção de “razão prática e de razão prudencial para o favorecimento da decisão jurídica”[148]. A segunda tese integra a versão arregimentada pela teoria do discurso e pela teoria argumentativa, compreendendo o Direito como “uma rede complexa de linguagens e de significados”.

A partir dessas linhas foram desenvolvidas grandes vertentes teórico-metodológicas, vindo Gustin e Fonseca a citarem, como exemplos, as que foram propostas por Herrera[149] e por Witker. Tais autores citam como veios técnico-metodológicos o jurídico-dogmático, o jurídico-sociológico e o jurídico-teórico, sendo que as citadas autoras apenas adotam os dois primeiros.

A vertente jurídico-dogmática, aduz Witker, enxerga o Direito como “auto-suficiência metodológica” e lida basicamente com os elementos que compõem o próprio ordenamento jurídico, realizando investigações que não ultrapassam a compreensão das relações normativas nos setores internos do Direito[150]. Trabalha eminentemente com a noção de eficiência das relações “entre e nos institutos jurídicos, restringindo a análise do discurso normativo aos limites do ordenamento”[151]. Para as autoras em epígrafe, a vertente em análise não necessariamente deve ser considerada metodologicamente autosuficiente, devendo lidar com relações normativas, sem, entretanto, restar voltada “apenas para o interior do ordenamento ou ali enclausurada”[152]. Argumentam que as relações normativas suscitam também um exame sob o enfoque externo, “vital, no mundo dos valores e relações da vida”, não interessando a eficiência das relações normativas vista de forma isolada, mas inclusive sua eficácia – o que não significa transformar a vertente dogmática em um tipo sociológico puro[153].

A vertente jurídico-sociológica propõe a compreensão do fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo, analisando o Direito como variável “dependente da sociedade e trabalha com as noções de eficiência, eficácia e de efetividade das relações direito/sociedade”[154]. Não ignora a factibilidade do Direito e muito menos as suas relações contraditórias com os setores sociocultural, político e antropológico. De forma diversa da vertente anteriormente examinada, que se preocupa com a noção de eficiência de forma prioritária, a, ora, analisada trata do sentido de eficácia, estudando “a realização concreta de objetivos propostos pela lei, por regulamentos de todas as ordens e de políticas públicas ou sociais”[155].

A terceira vertente não é examinada por Gustin e Fonseca, considerando as autoras que a primeira e a segunda podem realizar pesquisas de campo ou teórica, bem como que os raciocínios desenvolvidos nas investigações realizadas podem ser do tipo indutivo, dedutivo, indutivo-dedutivo, hipotético-dedutivo e dialético.

De acordo com o entendimento de Witker, no campo jurídico, podem ser efetivados seis tipos de investigações: 1) histórico-jurídicas; 2) jurídico-exploratórias; 3) jurídico-comparativas; 4) jurídico-descritivas; 5) jurídico-projetivas; e 6) jurídico-propositivas[156].

As investigações histórico-jurídicas são aquelas que examinam a evolução de determinado fenômeno em certo espaço/tempo, realizando-se um trabalho de busca das suas origens e das causas e efeitos da sucessão de fatos. Ressalte-se que, de acordo com Gustin e Fonseca, as novas tecnologias históricas, no entanto, não abordam o fenômeno histórico de forma linear e simplória, mas, sim “a partir de condições de possibilidades que são transdisciplinares”[157].

Considera-se o tipo jurídico-descritivo ou jurídico-diagnóstico como uma abordagem preliminar de um problema jurídico, ressaltando-se as características, percepções e descrições, não havendo uma precisa análise adas suas raízes explicativas. Estando os diversos diagnósticos inseridos neste veio metodológico, tem sido qualificado como produtivo para a constituição de bancos de dados.

O tipo jurídico-comparativo tem como objeto a análise de normas e de instituições situadas em dois ou mais sistemas jurídicos, com o fito de serem identificadas semelhanças e distinções, sendo bastante utilizado no setor jurídico. Aduzem Gustin e Fonseca que esse tipo metodológico não deve se restringir somente às comparações entre sistemas jurídicos, apesar de sua grande importância para o desenvolvimento do conhecimento científico, podendo também realizar investigações comparativas dentro de um mesmo sistema jurídico[158].

Utiliza-se o tipo jurídico-compreensivo ou jurídico-interpretativo através do procedimento analítico de decomposição de um problema jurídico em seus diversos aspectos, relações e níveis. O ato de decomposição de um problema é atividade típica das pesquisas compreensivas que examinam objetos complexos e que requerem um maior aprofundamento, não se limitando às pesquisas descritivas.

Pode-se afirmar que o tipo jurídico-projetivo ou jurídico-prospectivo tem como mote a projeção de ulteriores tendências a partir de premissas e condições vigentes concernentes a determinado instituto jurídico ou referentes a um setor específico. Pela pretensão de prever futuras soluções, este tipo deverá está lastreado em um “grande rigor metodológico e uma grande habilidade na correlação de dados objetivos transdisciplinares para a montagem de cenários (socioeconômicos, jurídico e cultural) atuais e futuros”[159].

Por fim, aduz Witker, que o tipo jurídico-propositivo tem por objeto primordial o questionamento de determinada norma, conceito ou instituição jurídica, com o fito de propor mudanças ou reformas legislativas concretas[160]. Sendo as pesquisas jurídicas um campo especial das Ciências Sociais Aplicadas, complementam Gustin e Fonseca que “toda e qualquer investigação deverá ter finalidade propositiva”; portanto, defendem que “todos os demais tipos são também propositivos o que invalida a existência de um tipo especial com essa finalidade precípua”[161].

Investigar determinado tema jurídico exige do pesquisador uma visão transdisciplinar, não ficando retido tão somente a uma postura monológica restrita a um único campo do conhecimento[162]. Submeter determinado problema jurídico a uma investigação científica não significa segregá-lo dos demais campos afins do conhecimento, pois, como aduz Boaventura de Souza Santos, a interação entre os diversos métodos não se constitui como uma “unidade sistemática” – forma tradicionalmente utilizada. Métodos sociológicos e filosóficos podem ser utilizados pelo pesquisador de temas jurídicos, juntamente, com outros específicos desta seara[163].

A interação ocorre através de um “processo dialético de inclusão/complementação/distinção” – adiciona Boaventura Santos, sendo que cada método deve ser entendido de acordo com as suas peculiaridades e quando aplicados, podem ser complementados, pois são inclusivos, apesar de estarem fundamentados em pilares distintos. Tal procedimento dá-se a partir de permanentes conflitos e de contraditoriedade por ser um processo dialético de realização[164]. Assim sendo, faz-se premente que uma nova síntese jurídico-cultural aconteça através de um “des-pensar” o Direito fundado em dicotomias e em esterilizações em face dos aspectos socioeconômicos, filosóficos, culturais e políticos.

Três elementos de grande importância condicionam a escolha dos procedimentos científicos para que a pesquisa jurídica seja desenvolvida – verberam Gustin e Fonseca. O primeiro elemento é a ideia de que a realidade jurídica não pode ser visualizada de forma apartada da trama das relações de natureza econômica, política, ética e ideológica, ou seja, “o Direito como fenômeno jurídico é também social e cultural”. O segundo vincula-se à fundamental necessidade de “questionar os institutos já positivados no ordenamento jurídico nacional que, em boa parte, reproduzem o status quo e, por conseguinte, praticamente desconhecem as demandas de transformação da realidade mais abrangente”. O terceiro diz respeito ao fato de que “a escolha da metodologia significa a adoção de uma postura político-ideológica perante a realidade”[165].

Ao selecionar os métodos para realizar uma investigação no campo jurídico, o pesquisador deverá ter o cuidado necessário para que o problema seja visto da forma mais abrangente possível. As normas jurídicas não podem ser consideradas como estruturas afastadas da realidade socioeconômica, política e cultural, mas, sim como um conglomerado que está entrelaçado com a vida complexa e dela não poderá se afastar.

 

4.3 Tipos de pesquisa e de técnicas

 

Os tipos de métodos não se confundem com as espécies de pesquisas que podem ser executadas pelo investigador de determinado tema ou problema, sendo importante a identificação das principais modalidades dissertadas pela doutrina. A pesquisa pode ser classificada ou dividida com base nos objetivos pretendidos, nos procedimentos técnicos utilizados, do ponto de vista da sua natureza e da forma de abordagem do problema. Quanto aos objetivos, a pesquisa pode ser exploratória, descritiva e explicativa; no que diz respeito aos procedimentos, poderá ser bibliográfica, documental, experimental, ex post facto, levantamento, estudo de caso, pesquisa-ação e pesquisa-participante[166]. De acordo com a natureza, pode ser pesquisa básica e pesquisa aplicada e, com base na forma de abordagem do problema, pode ser quantitativa e qualitativa.

A pesquisa exploratória é utilizada, geralmente, diante da existência de poucos dados disponíveis acerca de determinado problema e objetiva aprofundar e aperfeiçoar as ideias e a construção de hipóteses ou de respostas antecipadas – apresentando um planejamento relativamente simples e objetivo. Visa proporcionar maior familiaridade com o tema com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses, assumindo frequentemente as formas de pesquisa bibliográfica e estudo de caso.  Objetiva a pesquisa descritiva relatar as características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis, envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, como questionário e observação sistemática, assumindo, em geral, a forma de levantamento. A pesquisa explicativa analisa fatores que determinam a ocorrência de certos fenômenos, visando aprofundar o saber sobre o “porquê” da realidade[167]. As pesquisas exploratória e descritiva são utilizadas constantemente nas ciências humanas; já a pesquisa a explicativa pode ser usada tanto nestas, através da observação,  quanto nas ciências naturais por meio da experimentação[168].

Concretiza-se a pesquisa bibliográfica com base em documentos já elaborados, tais como livros, dicionários, enciclopédias, periódicos, jornais e revistas, além de publicações, como a comunicação e artigos científicos, resenhas e ensaios críticos. Atualmente, o material disponibilizado na Internet tem sido também utilizado, mas o pesquisador deverá ter o cuidado necessário para verificar a qualidade e a fidedignidade das fontes, não devendo exagerar na quantidade de itens mencionados, procurando-se optar por material regularmente publicado pelas vias tradicionais. Os livros são classificados como de leitura corrente e de referência, sendo os primeiros destinados a uma leitura mais demorada e atenta; os segundos são para consultas mais rápidas[169].

Efetiva-se a pesquisa documental com base em documentos que não foram submetidos a tratamento de análise e síntese, não se confundindo com a pesquisa bibliográfica, uma vez que esta só se realiza sobre documentos examinados por autores que produziram estudos correspondentes. Enumeram-se as seguintes vantagens desta modalidade de pesquisa: a confiabilidade das fontes documentais, o reduzido custo operacional e o contato do pesquisador com documentos originais. Como desvantagens, são indicadas: a ausência de objetividade e de representatividade e, por via de consequência, a subjetividade dos documentos quando o estudo origina-se de materiais que não receberam prévio tratamento analítico[170].

A pesquisa experimental ou de laboratório é aquela através da qual se determina o objeto de estudo, selecionando-se as variáveis concebidas como capazes de influenciá-lo, e, em seguida, são definidas as formas de controle e de observação dos efeitos que produzem Constitui um estudo baseado em variáveis, observação e controle. É utilizada intensamente nas ciências físicas e biológicas e nas ciências humanas (na Psicologia, Psicologia Social, Sociologia, etc). Dentre as vantagens, apresentam-se o grande grau de clareza, objetividade e precisão nos resultados, mas as desvantagens também existem, como o difícil controle entre variáveis e estudos sociais[171].

Denomina-se pesquisa ex post facto aquela em que o experimento é efetivado depois dos fatos, visto que o pesquisador não tem controle sobre as variáveis. Esta modalidade de pesquisa é bastante manejada no campo das ciências sociais, para se avaliar, por exemplo,  aspectos econômicos, comportamentos de grandes aglomerados, estudos que envolvem sociedade global, estruturas políticas, etc[172]. A marca fundamental desta pesquisa é que o experimento é concretizado após a verificação dos fatos examinados.

Aplica-se o levantamento quando o pesquisador objetiva interrogar diretamente pessoas para se avaliar o comportamento destas em determinadas circunstâncias. Quando concretizado, o investigador faz uso de técnicas que integram a observação direta extensiva, podendo optar pelo questionário, formulario e medidas de opinião e de atitudes, que serão examinadas em tópico apartado[173]. O conhecimento direto da realidade, a economia e a rapidez na quantificação dos dados obtidos são apontados como pontos positivos. A reduzida profundidade no exame da questão e a provável ênfase conferida aos aspectos notados com mais facilidade são aspectos tidos como negativos.

O estudo de caso é, geralmente, usado nos estudos exploratórios e no início de pesquisas mais complexas, objetivando analisar com profundidade um ou poucos fatos, “com vistas à obtenção de um grande conhecimento com riqueza de detalhes de objeto estudado”[174]. Poderá ser aplicado em qualquer área do conhecimento humano, a depender da necessidade constatada de um exame mais acurado de problemas que denotam uma complexidade maior.

A pesquisa-participante é aquela, como a própria nomenclatura indica, que se realiza através de um grau de interação entre o pesquisador e a população estudada e demais elementos essenciais para que a investigação aconteça. Utilizada nas ciências humanas, esta modalidade de pesquisa é bastante útil para o exame das condições de grupos desfavorecidos, como, v.g., camponeses, operários, índios, etc. A característica principal da pesquisa-participante é o grau de interação entre pesquisadores e sujeitos que estão sendo analisados. A pesquisa-ação pressupõe um estreito relacionamento entre o investigador com as pessoas e objetos pesquisados. Tem como meta principal a resolução de problemas coletivos e pressupõe uma interligação entre os pesquisadores e os sujeitos que integram o grupo avaliado, havendo cooperação ou participação[175].

A pesquisa básica objetiva gerar conhecimentos novos e úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática específica, envolvendo verdades e interesses universais. A pesquisa aplicada objetiva engendrar conhecimentos para aplicação prática e dirigidos para a solução de problemas específicos, englobando, assim, verdades e interesses locais. A pesquisa quantitativa visa traduzir em números opiniões e informações para classificá-las e analisá-las, requerendo o uso de recursos e de técnicas estatísticas, como percentagem, média, desvio-padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc. A pesquisa qualitativa, a contrario sensu, não exige o uso de métodos e técnicas estatísticas, considerando que há uma relação dinâmica e indissociável entre o mundo real e o sujeito, encontrando-se o mundo objetivo e a subjetividade interligados, não podendo ser traduzidos em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa[176].

 

4.3.1 Principais Técnicas

 

Selecionados os métodos que serviram de bússola para a realização do exame de certo problema e o tipo de pesquisa a ser implementada, terá o investigador que se debruçar sobre as técnicas que podem ser aplicadas para a melhor instrumentalização do trabalho. Afirma Izequias Santos que as técnicas constituem “um conjunto de preceitos ou processos de que se serve uma ciência; são, também, a habilidade para usá-los na obtenção de seus propósitos”[177]. De fato, como aduz o autor, correspondem à parte prática de coleta de dados e são de relevância reconhecida.

As técnicas podem ser divididas em duas grandes searas que abarcam a  documentação indireta e a documentação direta. A primeira abrange a pesquisa documental e bibliográfica, e a segunda subdivide-se em observação direta intensiva e observação direta extensiva. Com relação às pesquisas documental e bibliográfica, não se fazem necessários comentários complementares em razão destes terem sido registrados quando do exame dos tipos de pesquisas[178].

A observação direta intensiva poderá ser concretizada através das técnicas da observação e da entrevista.  A primeira utiliza os sentidos para a constatação de aspectos referentes à realidade; a segunda consiste na conversação realizada diretamente e verbalmente entre o pesquisador e o entrevistado, realizando-se de maneira metódica para proporcionar ao entrevistador a informação necessária[179].

Integram a observação direta extensiva as técnicas do questionário, do formulário, medidas de opinião e de atitudes, testes, sociometria, história de vida e pesquisa de mercado. O questionário é formado por um conjunto de perguntas que serão respondidas por alguém por esrito, não havendo a interferência e nem a presença do pesquisador. O  formulário constitui um roteiro de perguntas expostas pelo entrevistador que, em seguida, são preenchidas pelo próprio com as respostas fornecidas pelo pesquisado.

As medidas de opinião e de atitudes são instrumentos de ‘padronização’, “por meio do qual se pode assegurar a equivalência de diferentes opiniões e atitudes, com a finalidade de compará-las” – define Izequias Santos[180]. Testes são instrumentos utilizados que viabilizam a obtenção de dados que possibilitam a medição de diversos aspectos, como, v.g., rendimento, frequência, capacidade ou conduta de indivíduos, sendo registrados sob a forma quantitativa[181].

As relações pessoais entre os individuos que compõem determinado grupo podem ser examinadas através da sociometria que consiste em uma técnica quantitativa voltada para a explicação destes aspectos através de uma análise do seu  conteúdo e da sua descrição sistemática. Com esteio na história de vida, podem-se ser obtidos dados relativos à ‘experiência íntima’ de determinado sujeito ou grupo de individuos que sejam vistos como importantes para a melhor análise do problema investigado[182]. Por intermédio da pesquisa de mercado, são obtidas informações sobre diversos aspectos de determinado setor da economia que, através de uma posterior organização e sistematização, facilita a tomada de decisões por parte das empresas, reduzindo a margem de erros[183].

Garvey, um autor clássico da área de Sociologia da Ciência, incluiu no processo de Comunicação Científica as atividades associadas com a produção, disseminação e uso da informação, desde o momento em que “o cientista teve a idéia da pesquisa até o momento em que os resultados de seu trabalho são aceitos como parte integrante do conhecimento científico”[184]. Assim, sendo todas as técnicas acima examinadas denotam certo grau de importância e se coadunam com determinadas pesquisas acima tratadas.

Para que uma pesquisa seja desenvolvida com eficiência, deverá o investigador planejá-la com atenção e cuidado, optando por métodos que realmente se adaptem ao problema detectado e por técnicas que estejam condizentes com os objetivos traçados. Ser um bom pesquisador suscita, além do sério conhecimento do assunto, afirma Antônio Gil, curiosidade, criatividade, integridade intelectual e sensibilidade social. São igualmente importantes a humildade para ter atitude autocorretiva, a imaginação disciplinada, a perseverança, a paciência e a confiança na experiência[185]. Tudo implicará em uma análise prévia cuidadosa dos tipos de pesquisas, métodos e técnicas existentes para que sejam aplicados os que realmente melhor se adequem ao tema investigado.

 

5 Considerações finais

 

Pesquisar temas jurídicos exige do pretenso investigador zelo, perspicácia e reflexão prévia – como em qualquer outro ramo do conhecimento humano. No entanto, no campo do direito, deve o pesquisador ter uma postura ainda mais aguçada, eis que a concepção de que os problemas jurídicos estão apartados da realidade socioeconômica, política e cultural perdurou durante muito tempo e ainda domina o posicionamento de determinado grupo de pensadores.

No decorrer deste artigo, foram examinados os principais métodos tradicionais, filosóficos, sociológicos e jurídicos. Quanto aos tradicionais, destacam-se o dedutivo, o indutivo e o hipotético-dedutivo. Com relação aos métodos filosóficos, há uma grande gama que reflete cada período histórico vivenciado, perdurando, até os dias atuais, a Maiêutica Socrática, a Dialética Platônica, a Lógica Aristotélica, o Método Cartesiano, a Dialética Marxista, o Método Fenomenológico, a Dialética Hegeliana, o Método Hermenêutico e o Método Estruturalista.

Dentre os métodos sociológicos mais usuais, encontram-se o histórico, o comparativo, o monográfico ou estudo de caso, o estatístico, o tipológico, o funcionalista, o estruturalista e o etnográfico. No ámbito jurídico, podem ser identificados modelos teóricos, linhas metodológicas, tipos genéricos de investigação e vertentes teórico-metodológicas.

Os modelos teóricos são o analítico, o hermenêutico, o empírico; e o argumentativo. Já as linhas metodológicas são a tecnologia social científica, a de sentido jurisprudencial, e a crítico-metodológica. Os tipos genéricos de investigações englobam as seguintes: histórico-jurídicas; jurídico-exploratórias; jurídico-comparativas; jurídico-descritivas; jurídico-projetivas; e jurídico-propostivas. Assim sendo, três grandes vertentes teórico-metodológicas emergem, quais sejam: a jurídico-dogmática, a jurídico-sociológica, e a jurídico-teórica.

No campo jurídico, o pesquisador deverá não somente optar por um dos modelos teóricos acima mencionados, mas também selecionar métodos de matriz filosófica e sociológica, para que o empreendimento a ser concretizado não fique adstrito meramente a um exame formal e literal das normas jurídicas, como se estivessem em verdadeira dicotomia com a realidade. Por esta razão, o modelo analítico não serve para tal intento, uma vez que, ao propugnar um exame puramente do texto normativo, como se fosse constituiído por moldes que não são preenchidos com os aspectos dos contextos social, econômico, político e cultural, não viabiliza que métodos filosóficos e sociológicos possam ser aplicados. Quanto aos demais modelos teóricos, é possível a sua conjugação com métodos outros.

Analisar temas jurídicos, através de pesquisas científicas, em geral, envolve uma abordagem histórica, exploratória, descritiva, comparativa e projetiva, bem como o estudo de concepções doutrinárias e jurisprudência peculiares. No entanto, o pesquisador deve valorizar a linha crítico-metodológica e a jurídico-propostiva, não se acomodando com conceitos prontos e acabados, partindo para uma reflexão séria sobre o universo normativo e propondo soluções que podem envolver alterações legislativas ou uma maior efetividade dos dispositivos normativos vigentes. Não há que ficar adstrito apenas à dogmática e a teoria, penetrando na realidade social tal qual se apresenta.

De acordo com os objetivos pretendidos, as pesquisas podem ser exploratória, descritiva e explicativa. A depender dos procedimentos técnicos utilizados, classificam-se como pesquisa bibliográfica, documental, experimental, ex post facto, levantamento, estudo de caso, pesquisa-ação e pesquisa-participante. Do ponto de vista da sua natureza da abordagem, tem-se a pesquisa básica e a pesquisa aplicada. Face à forma de abordagem do problema, vislumbram-se a pesquisa quantitativa e a qualitativa.

Observa-se que, no campo jurídico, as pesquisas, normalmente, são descritivas, bibliográficas, básicas e qualitativas em razão de muitos operadores do direito se limitarem a examinar textos doutrinários e decisões dos tribunais pátrios, sem avançar para uma análise mais abrangente dos temas, ouvindo pessoas, examinando diretamente documentos, realizando estudos de casos e preocupando-se em trazer resultados que possam influenciar diretamente a sociedade, implementando mudanças.

É preciso que os acadêmicos e operadores do setor jurídico não continuem arraigados à pesquisa bibliográfica, como forma de documentação indireta, aproveitando-se também da pesquisa documental. Por outro lado, a documentação direta é usada de modo exíguo pelo pesquisadores jurídicos, ficanco a observação direta intensiva (observação e entrevista) e a observação direta extensiva (questionário, do formulário, medidas de opinião e de atitudes, testes, sociometria, história de vida e pesquisa de mercado) relegadas para um segundo plano.

Para que os problemas jurídicos sejam solucionados de modo criativo, urge que o pesquisador não fique preso às amarras das normas jurídicas, expargindo os seus olhares para os demais campos do conhecimento humano. Torna-se fundamental que não se ignore que a sua função não se resume a enxergar o que é válido e eficaz, mas, acima de tudo, o que não é efetivo e, principalmente, o que se denota injusto. Cumprir tal tarefa será possível se o pesquisador:

1 – Compreender que não há uma dicotomia entre o fenômeno jurídico e os demais ramos do conhecimento humano;

2 – A investigação jurídica não pode fincar-se  no modelo meramente analítico, deixando de lado a hermenéutica, a argumentação e a postura crítico-medológica;

3 – A complexidade da vida pós-moderna requer que os acadêmicos dos cursos jurídicos e profissionais desta seara não realizem um trabalho de pesquisa simplesmente descritivo;

4 – Explorar os temas-problemas, realizando não somente a pesquisa bibliográfica, adentrando-se na pesquisa documental e em outros procedimentos técnicos existentes;

5 – Utilizar a pesquisa para propor soluções reais que estejam condizentes com as hipóteses levantadas e, ao invés de limitar-se descrever as ocorrências jurídicas, realizar prospecções no sentido de transformar a realidade vigente, não agindo como um mero autômato.

 

 

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[1]Promotora de Justiça do Consumidor do MP-BA, Professora Assistente de Direito das Relações de Consumo da Faculdade de Direito da UFBA, Mestre e Doutoranda em Direito pela UFBA.

 

[2]Acerca do tema, consultar: KOYRÉ, Alexandre. Estudos de história do pensamento científico. Trad. Márcio Ramalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, passim.

 

[3]MONDIN, Battista. Curso de Filosofia. Trad. Benôni Lemos. São Paulo: Paulus, 2003, volume 1, p. 78.

 

[4]A designação de sofista, do grego Σοφιστής(sophistés), substantivação da forma adjetiva e verbal que remete a sophia e a sophos, utilizada para identificar aquele grupo de pensadores, filósofos e letrados da sofística helênica, recolhe em si o polissemantismo bem significativo de uma diversa apreciação dos sofistas. Por um lado, é neste sentido típico e dominantemente pejorativo, caracterizado por Platão como “um impostor”. Ibidem, mesma página.

 

[5]MONDIN, Battista, op. cit., p. 83.

 

[6]ADEODATO, João Maurício. Ética, Jusnaturalismo e Positivismo no Direito. Revista da OAB – Seccional de Pernambuco, Recife, n. 24, 1997, p. 56.

 

[7]CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 67.

 

[8]ADEODATO, João Maurício. Modernidade e Direito. Revista da Esmape, Recife, v. 2, n. 6, 1997, p. 67.

 

[9]ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Trad. Alfredo Bosi. 2. ed. São Paulo: Mestre Jou, 1962, p. 78.

 

[10]COLLINGWOOD, R. C. The idea of History. London: Oxford University Press, 1977, p. 108.

 

[11]Idem, ibidem.

 

[12] COLLINGWOOD, R. C. The idea of History. London: Oxford University Press, 1977,  p. 109.

 

[13]DESCARTES, René. Discurso do método. Tradução, prefácio e notas de João Cruz Costa. São Paulo: Edições de Ouro, 1970, p. 34.

 

[14] DESCARTES, René. Discurso do método. Tradução, prefácio e notas de João Cruz Costa. São Paulo: Edições de Ouro, 1970, p. 35.

 

[15]MORENTE, Manuel García. Curso de Filosofia: lições preeliminares. São Paulo: Mestre Jou, 1967, p. 78.

 

[16]Nesta obra, Francis Bacon faz referência e critica a obra Organon de Aristóteles, especificando um novo sistema lógico para melhorar o velho processo filosófico do silogismo.

 

[17]Op. cit., p. 90.

 

[18] ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Trad. Alfredo Bosi. 2. ed. São Paulo: Mestre Jou, 1962, p. 98.

 

[19] KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. Tradução de Manuela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Morujão. 7. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2010.

 

[20]Consultar: MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 21. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

 

[21]Consultar: REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 1994; e Lições Preliminares de Direito. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

 

 

[22]AFTALIÓN, Enrique R.; VILANOVA, José. Introducción al Derecho. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1991, p. 45.

 

[23]POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. 3. ed. São Paulo: Cultrix, 1975.

 

[24]ANDER-EGG, Ezequiel. Introdución a las técnicas de investigacion social. 7. ed. Buenos Aires, 1978, p. 15.

 

[25]BUNGE, Mario. La ciência, su método e su filosofia. Buenos Aires: Siglo Veintre, 1974a, p. 26.

 

[26]TRUJILLO FERRARI, Alfonso. Metodologia da Ciência. 2. ed. Rio de Janeiro: Kennedy, 1974, p. 56.

 

[27]MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento. São Paulo: Hucitec, 1993,  p.23.

 

[28]DEMO, Pedro. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 3. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1995, p.34.

 

[29]GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1991,  p.42.

 

[30] GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar. Rio de Janeiro: Record, 1999,  p.106.

 

[31] GIL, Antonio Carlos.  Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999,  p.26.

 

[32]Kerlinger analisa a natureza da ciência e da pesquisa científica sublinhando a sua importância. KERLINGER, Fred N. Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais. Trad. Helena Mendes Rotundo. São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária Ltda – E.P.U., 2007, p. 1-22.

 

[33]PINTO, Álvaro Vieira. Ciência e existência: problemas filosóficos da pesquisa científica. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 13.

 

[34]MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 7. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011, p. 103.

 

[35]Sobre o tema, consultar: BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da Pesquisa. São Paulo: Atlas, 2004;

 

[36]MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M., op. cit., p. 104.

 

[37]MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 7. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011, p. 105.

 

[38]Ibidem, p. 105.

 

[39]MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica para o Curso de Direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 78.

 

[40]ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Trad. Gilson Cesar Cardoso de Souza. São Paulo: Editora Perspectiva S.A, 2003, p. 7-14.

 

[41]Afirma Umberto Eco que “Um bom título já é um projeto”. Op. cit., p. 82.

 

[42]SELYE, Hans. Stress a tensão da vida. São Paulo: IBRASA, 1965, passim.

 

[43]MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 7. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011, p. 107.

 

[44]Ibidem.

 

[45]Ibidem.

 

[46] HOUAISS, Antônio. Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

 

[47] MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria, op. cit., p. 107.

 

[48] SCHRADER, Achim. Introdução à Pesquisa social e empírica: um guia para o planejamento, a execução e a avaliação de projetos de pesquisa não experimentais. Porto Alegre: Globo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1974, p. 20.

 

[49] Consultar: ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Trad. Gilson Cesar Cardoso de Souza. São Paulo: Editora Perspectiva S.A, 2003,  p. 23.

 

[50]ECO, Umberto, op. cit., p. 23.

 

[51]MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 7. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011, p. 108.

 

[52]GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar. Rio de Janeiro: Record, 1999, p. 78.

 

[53] MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica para o Curso de Direito. 2. de. São Paulo: Atlas, 2001, p. 15.

 

[54]Ibidem.

 

[55] DEMO, Pedro. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 3. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1995, p. 34.

 

[56] BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da Pesquisa. Monografia, Dissertação, Tese. São Paulo: Atlas, 2004, 56.

 

[57]CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciência humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 2006, p. 67.

 

[58]SANTOS, Izequias Estevam. Manual de Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 201, p. 99.

 

[59]Ibidem, mesma página.

 

[60]JOLIVET, Regis. Curso de Filosofia. Trad. Eduardo Prado de Mendonça. 4. ed. Rio de Janeiro, 1982,  p.71.

 

[61]ACKROFF, R. L. Planejamento da pesquisa social. São Paulo: Herder, 1967, p. 56.

 

[62]HEGENBERG, Leônidas. Explicações científicas: introdução à filosofia da ciência. 2. ed. São Paulo: EPU/Edusp, 1973, p. 67.

 

[63]TRUJILLO FERRARI, Alfonso. Metodologia da Ciência. 2. ed. Rio de Janeiro: Kennedy, 1974, p. 56.

 

[64]BUNGE, Mario. La ciência, su método e su filosofia. Buenos Aires: Siglo Veintre, 1974, p. 89.

 

[65]BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática da Monografia para Cursos de Direito. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2002, p.

 

[66]Ibidem, p. 10.

 

[67]Ibidem, p. 11.

 

[68]SANTOS, Izequias Estevam dos. Manual de Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica. 8. ed. ver. e atual. Rio de Janeiro: Niterói, 2011, p. 52.

 

[69]Ibidem, p. 100.

 

[70]MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento. São Paulo: Hucitec, 1993, p. 47.

 

[71]BIAGI, Marta Cristina. Pesquisa Científica. Roteiro Prático para Desenvolver Projetos e Teses. Curitiba: Juruá, 2009. p. 73.

 

[72] Ibidem, p. 100.

 

[73] SANTOS, Izequias Estevam dos. Manual de Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica. 8. ed. ver. e atual. Rio de Janeiro: Niterói, 2011, p. 103.

 

[74] JOLIVET, Regis. Curso de Filosofia. Trad. Eduardo Prado de Mendonça. 4. ed. Rio de Janeiro, 1982,  p. 79.

 

[75] Jolivet os classifica em: método de invenção, método de ensino, método de autoridade, método científico, método experimental, método racional, método de construção e método de sistematização.   JOLIVET, Regis. Curso de Filosofia. Trad. Eduardo Prado de Mendonça. 4. ed. Rio de Janeiro, 1982,  p. 71-73.

 

[76]Para Gil, Lakatos e Marconi, os métodos que fornecem as bases lógicas à investigação são: dedutivo, indutivo, hipotético-dedutivo, dialético e fenomenológico (GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999; MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 7. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011).

 

[77]BRUYNE, Paul de; HERMAN, Jacques; SCHOUTHEETE, Marc. Dinâmica da pesquisa em ciências sociais. 5.ed. Trad. Ruth Joffily. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1991, p. 28.

 

[78]MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M., op. cit., p. 109.

 

[79]Segundo Brie, os métodos são: indutivo, dedutivo, analítico, sintético e histórico.

 

[80]LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 7. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011, p. 19.

 

[81]As regras elencadas por Descartes foram apresentadas quando da análise da evolução histórica da Teoria do Conhecimento e do pensamento científico.

 

[82]Consultar: OLIVEIRA, Silvio Luiz. Tratado de metodologia científica. São Paulo: Pioneira, 1997.

 

[83]SANTOS, Izequias Estevam. Manual de Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2011, p. 56.

 

[84]LAKATOS, Eva Maria, op. cit., p. 19.

 

[85]Examinar: SEVERINO, Antonio J. Metodologia do trabalho científico. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2000.

 

[86]GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010, p. 22.

 

[87]LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 7. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011, p. 16.

 

[88] Ibidem, mesma página.

 

[89] Ibidem, p. 19.

 

[90]SANTOS, Izequias Estevam. Manual de Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2011, p. 196.

 

[91]Hegenberg apresenta os seguintes tipos de indução: 1) da amostra para a população, englobando: a) generalização indutiva; b) generalizações universais; e c) generalizações estatíticas. 2) Da população para a amostra (dessa população), envolvendo: a) estatítica direta; e b) singular; 3) De amostra para amostra, reunindo: a) a preditiva-padrão; b) a preditiva estatística; e c) a preditiva singular. 4) Das consequências verificáveis de uma hipótese para a própria hipótese; e 5) Por analogía. HEGENBERG, Leônidas. Explicações científicas: introdução à filosofia da ciência. 2. ed. São Paulo: EPU/Edusp, 1973, 169-178.

 

[92]POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. 3. ed. São Paulo: Cultrix, 1975, p. 27.

 

[93]Ibidem, mesma página.

 

[94] SANTOS, Izequias Estevam. Manual de Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2011, p. 199.

 

[95]GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30.

 

[96]GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010, p. 23.

 

[97]POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. 3. ed. São Paulo: Cultrix, 1975, p. 140.

 

[98]BUNGE, Mario. La ciencia, su método y su filosofia. Buenos Aires: Siglo Vinte, 1974, p. 70-72.

 

[99]COPI, Irving M. Introdução à lógica. São Paulo: Mestre Jou, 1974., p. 391-400.

 

[100] SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia: elementos de metodologia do trabalho científico. 3. ed. Belo Horizonte: Interlivros, 1972, segunda parte, p. 156-157.

 

[101]  GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010, p. 22.

 

[102] BUNGE, Mario, op. cit., p. 23.

 

[103]  POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. 3. ed. São Paulo: Cultrix, 1975, p. 34-41.

 

[104]  GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, op.cit., p. 22.

 

[105] Ibidem, p. 23.

 

[106] LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 7. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011, p. 19.

 

[107] GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010, p. 24.

 

[108]Ibidem, p. 19.

 

[109]BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática da Monografia para Cursos de Direito. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 14.

 

[110] PINTO, Álvaro Vieira. Ciência e existência: problemas filosóficos da pesquisa científica. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, passim.

 

[111] Ibidem.

 

[112] Ibidem.

 

[113] PINTO, Álvaro Vieira. Ciência e existência: problemas filosóficos da pesquisa científica. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 78.

 

[114] JOLIVET, Regis. Curso de Filosofia. Trad. Eduardo Prado de Mendonça. 4. ed. Rio de Janeiro, 1982, p. 43.

 

[115]KOYRÉ, Alexandre. Estudos de história do pensamento científico. Trad. Márcio Ramalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, p. 34.

 

[116]Ibidem, idem.

 

[117]KOYRÉ, Alexandre. Estudos de história do pensamento científico. Trad. Márcio Ramalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, p. 34.

 

[118]JOLIVET, Regis. Curso de Filosofia. Trad. Eduardo Prado de Mendonça. 4. ed. Rio de Janeiro, 1982, p. 78-90.

 

 

[119]WEBER, Max. Ensaios sobre a teoria das Ciências Sociais. Trad. Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2003.

 

[120]SCHRADER, Achim. Introdução à Pesquisa social e empírica: um guia para o planejamento, a execução e a avaliação de projetos de pesquisa não experimentais. Porto Alegre: Globo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1974, capítulos 1 e 2.

 

[121] SELLTIZ, C. et al. Métodos de pesquisa nas relações sociais. 2 ed. São Paulo: Herder, Edusp, 1967, capítulos 2, 3, 12 e 14.

 

[122]MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Atlas, 2011, p. 110.

 

[123]Sobre o assunto, pesquisar: BRUYNE, Paul de; HERMAN, Jacques; SCHOUTHEETE, Marc. Dinâmica da pesquisa em ciências sociais. 5.ed. Trad. Ruth Joffily. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1991; BECKER, Howard S. Métodos de pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Hucitec, 1999.

 

[124]Examinar: KERLINGER, Fred N. Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais. Trad. Helena Mendes Rotundo. São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária Ltda – E.P.U., 2007.

 

[125]Consultar: DEMO, Pedro. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 3. de. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1995. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999.

 

[126]Acerca do tena, verificar: RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.

 

[127]CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciência humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 2006.

 

[128]MINAYO, Maria Cecília de Souza. (Org.); DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu. Pesquisa social, teoria método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.

 

[129]Sobre o tema, verificar: NEVES, Castanheira. Metodologia Jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.

 

[130]Examinar as obras de: LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003; NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001; FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Pesquisa em Direito e Redação de Monografia Jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997; LEHFELD, Lucas de Souza; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo. Monografia Jurídica. Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e Orientação Metodológica. São Paulo: Método, 2011; e SERRANO, Pablo Jiménez. Metodologia do Ensino e da Pesquisa Jurídica. Manual destinado à requalificação da atividade docente e da pesquisa científica nas universidades. São Paulo: Manole, 2003.

 

[131]WITKER, Jorge. Como elaborar una tesis en derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985, 148 p.

 

[132]HERRERA, Enrique. Práctica metodológica de la investigación jurídica. Buenos Aires: Astrea, 1998, 304 p.

 

[133]FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1990.

 

[134]BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática da Monografia para Cursos de Direito. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2002.

 

[135] GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010.

 

[136]ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em Direito. Disponível em:  <http://www.gov.br/virtual>. (2000) (Printed with Fine Print 2000- register at http://www.fineprint.com).  Acesso em  25.03.2013.

 

[137]FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1990, p. 45.

 

[138]Ibidem, idem.

 

[139]Ibidem, idem.

 

[140] WITKER, Jorge. Como elaborar una tesis en derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985, p. 98 .

 

[141]Ibidem.

 

[142]VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Trad. Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília: UNB, 1979, 166 p.

 

[143]A tópica também foi utilizada por Tércio Sampaio Ferraz Júnior.

 

[144]Segundo Bodenheimer, os conceitos jurídicos “podem ser considerados os instrumentos de trabalho usados para identificar, mediante uma descrição sucinta, situações típicas caracterizadas por elementos comuns ou idênticos”. BODENHEIMER, Edgar. Ciência do Direito: sociologia e metodologia teóricas. Trad. Enéas Marzano. Rio de Janeiro: Forense, 1966, p. 363.

 

[145] GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010, p. 12.

 

[146] GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010, p. 20 e 21.

 

[147]Ibidem, p. 21.

 

[148]Ibidem, idem.

 

[149]HERRERA, Enrique. Práctica metodológica de la investigación jurídica. Buenos Aires: Astrea, 1998, 304 p.

 

[150]WITKER, Jorge. Como elaborar una tesis en derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985, p. 98.

 

[151]Ibidem, idem.

 

[152]Ibidem, p. 99.

 

[153]WITKER, Jorge. Como elaborar una tesis en derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985, p. 99.

 

[154]GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010, p. 22.

 

[155]Ibidem.

 

[156]WITKER, Jorge, op. cit, p. 99.

 

[157]GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca, op. cit., p. 27.

 

[158]Op. cit., p. 28.

 

[159]GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010, p. 8.

 

[160]WITKER, Jorge. Como elaborar una tesis en derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985, p. 100.

 

[161]Ibidem.

 

[162]GUSTIN, M. B. S.; DIAS, M. T. F., op. cit., p. 10.

 

[163]SANTOS, Boaventura de Sousa.

 

[164]GUSTIN; DIAS, p. 13.

 

[165]Ibidem, p. 19.

 

[166]Maria Margarida de Andrade apresenta a mesma divisão para a pesquisa quanto aos objetivos (exploratória, descritiva e explicativa), mas para a pesquisa sobre os procedimentos apresenta apenas três tipos: bibliográfica, de campo e de laboratório (experimental). Todos os demais tipos de pesquisa (participante, pesquisa- ação, estudo de caso, levantamento e pesquisa ex-post-facto) ficaram englobados na pesquisa de campo e na pesquisa documental. ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 1993, p. 71-101.

 

[167]Ibidem, p. 121.

 

[168]Verificar: SEVERINO, Antonio J. Metodologia do trabalho científico. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2000; e GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1991.

 

[169]Sobre o tema, consultar: ASTI VERA, Armando. Metodologia da pesquisa científica. 8. ed. São Paulo:Globo, 1989; ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 1993; ______. A Internet como fonte de pesquisa bibliográfica. In: Como preparar trabalhos para cursos de pós-graduação: noções práticas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 144-156.

 

[170]Acerca do assunto, consultar: BIAGI, Marta Cristina. Pesquisa Científica. Roteiro Prático para Desenvolver Projetos e Teses. Curitiba: Juruá, 2009; BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da Pesquisa. Monografia, Dissertação, Tese. São Paulo: Atlas, 2004.

 

[171]FACHIN, Odília. Fundamentos de Metodologia. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2001; GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar. Rio de Janeiro: Record, 1999.

 

[172]SANTOS, Izequias Estevam. Manual de Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2011, p. 119.

 

[173]Ibidem.

 

[174]Ibidem.

 

[175]Consultar: OLIVEIRA, Silvio Luiz. Tratado de metodologia científica. São Paulo: Pioneira, 1997; e RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica. 13. ed., São Paulo: Atlas, 1985.

 

[176]Examinar: MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertações. São Paulo: Atlas, 1994; MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento. São Paulo: Hucitec, 1993; ______. (Org.); DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu. Pesquisa social, teoria método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.

 

[177]SANTOS, Izequias Estevam. Manual de Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2011, p. 111.

 

[178]SANTOS, Izequias Estevam. Manual de Métodos e Técnicas de Pesquisa Científica. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2011, p. 119.

 

[179]Ibidem, idem.

 

[180]Ibidem, p. 112.

 

[181]Ibidem, idem.

 

[182]Ibidem, p. 119.

 

[183]Sobre o assunto, consultar: SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia: elementos de metodologia do trabalho científico. 3. ed. Belo Horizonte: Interlivros, 1972, segunda parte, capítulo 4.

 

[184]GARVEY, William D. Communication: the essence of science. Oxford: Pegamon, 1979.

 

[185]GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999, p. 54.