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Sobre ABDECON

A Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) constitui uma Associação civil autônoma e independente, de âmbito estadual, sem fins econômicos ou lucrativos e sem qualquer tipo de vinculação político-partidária ou religiosa, instituída para a defesa coletiva dos consumidores, sejam estes associados ou não. A ABDECON consiste também em um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, vocacionado para promover o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

PARECER JURÍDICO – A inexigibilidade de oferta de planos na modalidade individual e familiar por parte das operadoras de planos de saúde: As implicações do REsp 1592278/DF para a efetivação do Direito Fundamental à Saúde.

Amanda Maria Freitas S. Gonçalves Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Associada da Diretoria Jurídica da Associação Baiana de Defesa do Consumidor. Conselheira Fiscal da ABDECON. Andreza Araújo Santos Pinto Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia. … Continue lendo

Juiz defere liminar em Ação Civil Pública Proposta pela ABDECON em face da EMBASA.

Ação Civil Pública n. 8029740-48.2020.8.05.0001 Entra em contato por direct nas nossas redes sociais ou envia um e-mail para O que a ABDECON alegou? A ABDECON narrou, em síntese, que em 02/03/2020 tomou ciencia da falta de água na região … Continue lendo

MAGISTRADA CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ABDECON CONTRA A TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8028773-03.2020.8.05.0001 O que a ABDECON alegou? Em síntese, alegou que a TAM LINHAS AÉREAS S.A. vem se recusando a cancelar os voos e reembolsar os valores pagos pelos consumidores, bem como a remarcar tais viagens, … Continue lendo

Juíza defere liminar em Ação Civil Pública proposta pela ABDECON em face de Companhia Aérea

Ação Civil Pública n. 8029309-14.2020.8.05.0001. O que a ABDECON alegou? Aduziu, a Associação requerente, em síntese, ter tomado ciência de diversas reclamações, apresentadas por clientes da empresa ré, no site “Reclame Aqui”, relatando a dificuldade no deferimento dos pedidos de … Continue lendo

ABDECON INGRESSA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA COMPANHIA AÉREA EM VIRTUDE DE RECUSA EM REAGENDAR OS VOOS SEM APLICAR TARIFA/MULTA E EM EFETUAR O ESTORNO DO VALOR INTEGRAL NOS CASOS DE CANCELAMENTO

Hoje, dia 18 de março de 2020, a Associação Baiana do Consumidor ingressou com uma Ação Civil Pública contra uma Companhia Área que estavam se recusando a remarcar as passagens sem multas/tarifas e também a efetuar o estorno integral do … Continue lendo

ABDECON ingressa com Ação Civil Pública contra fornecedores que estavam vendendo álcool em gel e máscara a preços exorbitantes

A Associação Baiana do Consumidor ingressou hoje, dia 16 de março de 2020, com uma Ação Civil Pública contra dois fornecedores que estavam anunciando preços exorbitantes para os seguintes itens de profilaxia: álcool em gel e máscaras. . A OMS … Continue lendo

Resultado da 2ª fase e classificação final do Processo Seletivo para Admissão de Advogados (edital nº 05/2018)

A comissão do processo seletivo para admissão de advogados vem a público divulgar o resultado da segunda fase e classificação final dos candidatos, nos termos do edital nº 05/2018. Classificação Final 1. Renério José do Carmo Neto 2. Raphaella Carregosa Sousa … Continue lendo

Resultado da 1º Fase do Processo Seletivo para Admissão de Advogados (edital nº 05/2018)

A comissão do processo seletivo para admissão de advogados vem a público,  nos termos do edital nº 05/2018, divulgar o resultado da primeira etapa (prova escrita) do processo seletivo, conforme a lista abaixo: 1. Renério José do Carmo Neto 2. Rafael de Carvalho Cardozo … Continue lendo

Gabarito da prova objetiva – Processo Seletivo para Admissão de Advogados (edital nº 05/2018)

A Comissão do Processo Seletivo de Advogados vem a público, nos termos do edital nº 05/2018, divulgar o gabarito da prova objetiva realizada no último sábado, 22 de setembro de 2018: Questão 1: alternativa “c” Questão 2: alternativa “a” Questão … Continue lendo

Processo Seletivo de Admissão de Advogados – Edital nº 05/2018

A Associação Baiana de Defesa do Consumidor – ABDECON abriu hoje, 30 de agosto de 2018, as inscrições para o processo seletivo para admissão de advogados para o seu quadro de colaboradores. A seleção oferece 03 (três) vagas imediatas, e mais … Continue lendo